Prefeitura refaz anteprojeto para recuperação do dique e casas de bombas

Cachoeirinha – Mais um problema deixado pelo governo passado vem sendo resolvido pela nova gestão da Prefeitura de Cachoeirinha desde que Jussara Caçapava assumiu como prefeita interina. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG) reprovou a documentação técnica do edital de contratação de empresa de engenharia para o anteprojeto de aumento da altura do dique e recuperação das casas de bombas.

Foram apontadas uma série de inconsistências que comprometiam a viabilidade da proposta. Apesar de reconhecer que o termo de referência apresenta bom nível de detalhamento, o órgão identificou falhas consideradas relevantes para a execução adequada do objeto.

Entre os principais pontos, está a insuficiência na composição da equipe técnica. O documento previa apenas um engenheiro civil ou arquiteto, o que, segundo a SERG, não atende à complexidade dos serviços, que incluem estudos geotécnicos, hidrológicos e modelagem hidrodinâmica. A recomendação foi de uma equipe multidisciplinar mais robusta.

Também foram apontadas fragilidades nos estudos hidrológicos, considerados pouco detalhados diante da localização das obras na bacia do rio Gravataí, área sensível a cheias. Outro fator crítico foi o valor contratado, equivalente a 51% do estimado inicialmente. A SERG avaliou que o montante de R$ 100 mil era insuficiente até mesmo para cobrir custos básicos de profissionais, indicando risco elevado de não execução plena do projeto. Diante das inconsistências, o órgão concluiu que há risco significativo de comprometimento da qualidade e possível necessidade de aditivos contratuais.

Embora os recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) sejam apenas para a recuperação de estruturas existentes e de o assunto ser de amplo conhecimento, a gestão anterior da prefeitura colocou no anteprojeto a construção do novo dique. Foi tentado o “se colar, colou”, mesma situação da recuperação do Arroio Passinhos que implicou na quase perda dos recursos porque foi colocado no projeto pontos que não poderiam, como o paisagismo.

O prolongamento do dique em direção a Canoas é de responsabilidade da União e do Governo do Estado. Na Bacia do Rio Gravataí serão investidos R$ 450 milhões para a prevenção de inundações. Vão ocorrer obras no Dique Porto Alegre – Vila Dique, Dique Porto Alegre – Sarandi Oeste, Dique Porto Alegre-Sarandi-Leste, Dique Cachoeirinha, Dique Gravataí, Proteção Ambiental do Banhado Grande e construção de microbarragens no Rio Gravataí.

Dique atual

O secretário de Planejamento e Orçamento, Gustavo Novakoski, explica que o anteprojeto do dique atual e casas de bombas era muito insipiente e por isso a licitação foi revogada pela atual gestão para a realização de um novo estudo para a contratação de uma empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto. Logo que assumiu, em janeiro desse ano, Novakoski participou de uma reunião no Estado com integrantes da Secretaria de Reconstrução, Ministério Público e representantes de vítimas das enchentes.

Após a revogação, a prefeitura criou uma comissão técnica, criou o fundo municipal, abriu conta bancária e elaborou novo termo de referência, com orçamento superior a R$ 500 mil. O material já foi encaminhado ao Estado para análise. Somente após a aprovação, uma nova licitação será aberta. O que era estimado em R$ 100 mil no governo passado, ultrapassou os R$ 500 mil com as correções efetuadas.

“Todos os projetos, eles têm que ter fundamentos técnicos e tem que seguir balizadores técnicos. O que foi apresentado não teria como ser executado, nem fazendo aditivo. Agora, estamos seguindo os parâmetros do Estado e fazendo a coisa da forma correta”, explica.

Projetos sumiram

Quando chegou na secretaria, Gustavo conta que não encontrou os projetos relativos a R$ 144 milhões que a gestão passada havia encaminhado ao Estado para receber verba do Funrigs. “Não tinha nem comissão de estudos interna. Não tinham engenheiros e arquitetos do Município envolvidos nas coisas. Eram projetos um pouco mais pessoais e que a gente não tem conhecimento”, afirma.

Nestes projetos estavam previstos recursos para a construção de uma casa de bombas no Parque da Matriz. Mesmo sabendo que os recursos do Estado não poderiam ser utilizados para obras novas, a prefeitura encaminhou o pedido. O caso do Parque da Matriz, conforme o secretário, está sendo analisado para ver se é possível encontrar uma alternativa. “Recursos do Funrigs são para a manutenção de estruturas existentes e os recursos da União são para obras novas”, enfatiza.