Prefeitura promove debate sobre a Lei de Regularizações

A Prefeitura de Cachoeirinha, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, informa que realizará um debate sobre a Lei de Regularizações, no dia 06 de novembro, terça-feira, às 10h30min, na Câmara de Vereadores. O evento é aberto à comunidade e tem como público-alvo profissionais da construção civil, construtoras, engenheiros e arquitetos.

Conforme o titular da pasta, Elvis Valcarenghi, a Lei de Regularizações será criada a partir das opiniões colhidas dos participantes do debate e mediante a avaliação técnica da Secretaria. “Achamos produtivo ouvir as pessoas, para que todos possam formalizar suas ideias”, complementa o secretário.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos enviou aos prováveis participantes do debate um questionário acerca das construções no município, que terá cinco pessoas sorteadas no dia do evento para defender suas ideias. As respostas para os questionamentos que estão abaixo, devem ser enviadas ao e-mail [email protected] ou impressas e entregues no dia do debate.

1- Na sua opinião, além da fiscalização o que pode ser feito para inibir as construções irregulares?
2- Na sua opinião, qual seria a melhor maneira de regularizar as edificações construídas sem projeto mas que respeitam o Código de Obras e o Plano Diretor?
3- Na sua opinião, o que deveria ser feito em caso de edificações executadas a partir de um projeto de engenharia confeccionado por profissional habilitado contudo sem a observância do Código de obras e do Plano Diretor?
4- Na sua opinião, qual tratamento deve ser dado para edificações que invadem o recuo viário?
5- Na sua opinião, a Lei pode estimular o profissional que não respeita a Legislação?
6- Na sua opinião, a Lei é conflitante com o Plano Diretor?
7- Na sua opinião, a Lei resolve problemas ou cria problemas? Quais os pontos positivos e negativos?
8- Você considera importante respeitar as taxas de ocupação e permeabilidade do solo? Quais as consequências para a cidade do não cumprimento das taxas?