Prefeitura mexe no orçamento e sinaliza onde vai investir R$ 80 milhões

Projeto de lei chegou ao Legislativo abrindo crédito no orçamento para usar recursos de financiamentos

Cachoeirinha – A prefeitura enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei abrindo crédito especial na Lei Orçamentária definindo para quais áreas serão destinados os R$ 80 milhões que está autorizada a buscar junto à Caixa Econômica Federal. A maior fatia será utilizada em investimentos na infraestrutura viária. Na semana passada, ao publicar um extrato de contrato errado no Diário Oficial do Município, a prefeitura há havia relevado que R$ 30 milhões serão usados em pavimentações de vias.

No projeto que chegou na Câmara, a secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos fica com os R$ 30 milhões para investir na melhoria e ampliação do sistema viário. Não há informações se alguma intervenção na Flores da Cunha, como uma elevada na Fernando Ferrari, ou rebaixamento de pista na saída do Parque da Matriz, poderão ser executadas. As duas obras poderiam exigir mais de R$ 30 milhões e seria possível fazer apenas uma. Outro projeto que já existe e foi planejado por Miki Breier é o prolongamento da Fernando Ferrari até a RS-118.

Pelo projeto que chegou ao Legislativo nesta terça, R$ 20 milhões ficarão na secretaria de Administração para serem aplicados em construção, ampliação e reforma de prédios. Esse dinheiro poderia ser utilizado, por exemplo, para a construção do Centro Administrativo, ideia do ex-prefeito Miki Breier, que foi o autor do primeiro pedido de financiamento dos R$ 80 milhões aprovados pelo Legislativo. Nesta nova aprovação há poucos dias, na justificativa encaminhada ao Legislativo, constava que a compra de uma área poderia ser opção para o Centro Administrativo.

A reportagem tem tentado há alguns dias obter informações sobre quais são as intenções do governo com os financiamentos. A assessoria de imprensa disse que o prefeito Cristian Wasem prefere falar sobre isso quando já tiver definições. Não está descartada a possibilidade de um prédio ser comprado e adaptado para ser a sede da prefeitura, podendo, inclusive, ser o atual, que não tem muito valor por estar localizado em uma área da Flores da Cunha pouco atrativa para a maioria das atividades comerciais.

Dos R$ 80 milhões, R$ 10 milhões serão destinados para o Georreferenciamento, que é um levantamento completo de toda a infraestrutura da cidade e dos imóveis existentes, servindo para a atualização da cobrança do IPTU, por exemplo, pois permite a identificação de construções irregulares. Esse recurso vai para a secretaria do Planejamento, que ainda fica com R$ 5 milhões para custear a elaboração dos projetos de todos os investimentos que serão feitos com recursos da Caixa.

Outros R$ 10 milhões vão para a secretaria da Saúde para serem investidos na reforma e ampliação de unidades básicas de saúde. Os R$ 5 milhões que sobram dos R$ 80 milhões serão utilizados, na secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, para a construção e reforma de praças. Na Câmara, o vereador David Almansa criticou o uso de dinheiro de financiamento em reforma de praças, uma vez que esse investimento deveria ser feito com recursos próprios da prefeitura e com emendas parlamentares. Para ele, um financiamento deve ser utilizado para investimentos mais complexos.

Já Mano do Parque lembrou que no projeto inicial do ex-prefeito Miki Breier ele havia apresentado uma emenda para que parte dos recursos fossem investidos na Saúde com reformas e ampliações de unidades de saúde. Na época, a base governista, que é a praticamente a mesma atual, reprovou a emenda e neste último projeto, enviado pelo atual prefeito, a construção, reforma e ampliação de postos foi contemplada. A prefeitura já contratou a Caixa Econômica Federal, por R$ 113 mil, para dar assessoria nos projetos que serão financiados.