Prefeitura faz parceria para apoiar ações do REURB - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Realizando a reforma fundiária na cidade - Foto: Arquivo/oreporter.net

Prefeitura faz parceria para apoiar ações do REURB

Termo de cooperação com a Associação dos Bancos, assinado nesta terça, disponibilizará apoio técnico para regularizações fundiárias no município

Cachoeirinha – Na manhã da última terça-feira (18), foi celebrado um acordo de cooperação entre Prefeitura e a Associação de Bancos (Asban) para prestar apoio e promover a regularização fundiária no município na modalidade específica (REURB-E). “Este acordo vai possibilitar a regularização de imóveis em áreas públicas e privadas aos cidadãos que optarem pela resolução consensual. A entidade fará, entre outras ações, o levantamento de plantas, projetos, sem ônus para o poder público”, explicou o secretário da Assistência Social, Cidadania e Habitação, Valdir Mattos.

O Reurb, Lei Federal nº 13.465, dispõe sobre o processo de regularização fundiária urbana, estabelecendo procedimentos e diretrizes a serem seguidos pelos Poderes Públicos e particulares.

São duas modalidades: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), que corresponde à regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; e a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), que objetiva a regularização fundiária de núcleos informais ocupados por população não-qualificada na hipótese acima.

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