Prefeitura devolve R$ 600 mil da enchente destinados ao governo Cristian e escapa do “SPC”
Prestação de contas do governo passado foi rejeitada e recursos não tinham sido devolvidos
Cachoeirinha – A Prefeitura teve que devolver R$ 600 mil ao Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec/RS) relativo a recursos que não teriam sido utilizados pelo governo Cristian Wasem/delegado João Paulo durante a enchente de 2024.
O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira, se reuniu com a prefeita interina, Jussara Caçapava, na semana passada para alertar que a irregularidade implicaria na inserção do Município no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin), conhecido popularmente como “SPC das prefeituras”. Se tivesse sido cadastrada, a Prefeitura ficaria impedida de receber recursos do Estado, União e emendas parlamentares.
Conforme a Defesa Civil do Estado, a prestação de contas apresentada pelo governo passado foi rejeitada pela falta de comprovação da aplicação dos recursos e resposta aos questionamentos feitos na época. O prazo estabelecido para a devolução foi dia 10 de abril, ou seja, próxima sexta-feira.
Segundo o secretário de Planejamento e Orçamento, Gustavo Novakoski, a devolução foi realizada. “Tais valores deveriam ter sido devolvidos no final de 2025, mas, considerando a nova gestão, o Estado realizou a visita para evitar danos ao Município”, disse.
Jussara determinou prioridade para solucionar o problema. A prestação de contas foi realizada e o dinheiro, devolvido. “O que não foi feito em meses pela gestão passada, foi realizado em menos de uma semana pela atual. Com os valores devolvidos e as prestações de contas entregues, fugimos do risco de o Município ser cadastrado no Cadin. Dessa maneira, o expediente está encerrado a nível municipal e aguardamos a homologação do Governo do Estado”, destacou.
Gustavo disse que Jussara tentou convencer o coordenador da Defesa Civil a permitir a aplicação dos R$ 600 mil em novos serviços de hidrojateamento em regiões atingidas pela enchente. A resposta, conforme o secretário, foi negativa pois já havia passado o prazo de um ano e meio para o uso do dinheiro.
