Prefeitura de Gravataí ajuda RGE em ação de corte de fios para a limpeza da cidade

Concessionária de energia e empresas compartilhantes dos postes já foram notificadas e multadas por não cumprirem lei que regulamenta uso de postes

Gravataí – A Prefeitura de Gravataí, por meio da Procuradoria-Geral e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), realizou, na última semana, uma reunião para informar o último prazo para que fios e componentes inservíveis dos postes sejam retirados até o próximo dia 5. Assim, a partir do dia 6 de dezembro, serão iniciadas ações de corte de fios pela RGE (Rio Grande Energia), concessionária responsável pelo serviço de distribuição de energia elétrica no município, com o auxílio de equipes da prefeitura.

O encontro para informar o último prazo de adequação foi realizado com representantes da RGE e de empresas que compartilham os postes de energia, nos quais passam os fios de telefonia e de internet. “É um absurdo a quantidade de fios que temos enrolados, caídos e até emaranhados, por toda a nossa cidade, sem que ninguém se responsabilize. Temos uma lei, desde junho deste ano, que regulamenta a responsabilidade e multa as empresas que a descumprirem. Agora, informamos o último prazo para que limpem os postes”, disse o prefeito Luiz Zafalon. Neste primeiro momento, será priorizada a área central da cidade, para a limpeza dos postes, onde já foi feito um diagnóstico e constatado um grande volume de fios inservíveis, o que, além de deixar feia a aparência da cidade, pode colocar as pessoas em risco. A iniciativa é de responsabilidade da RGE, que é a proprietária dos postes.

Segundo a procuradora-geral do município, Janaína Balkey, diversos encontros foram realizados com a concessionária de energia, que é proprietária dos postes, para que medidas fossem tomadas. Ela explicou que a Lei Nº 4.312/2021, que acrescenta três artigos à Lei nº 3.510/2014 que institui o Código de Posturas e Convivência, dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de Gravataí realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos. “Inclusive, a RGE já foi multada, já que a nova lei prevê essa penalidade por descumprimento. E, agora, partimos, então, para o mutirão de corte”, disse.

A procuradora ainda orientou que os consumidores que, porventura, venham a ficar sem algum serviço contratado, que utilize as redes que passam nos postes e que, após, o mutirão de corte, procurem os seus prestadores de serviço, já que todos foram notificados a retirar os fios inservíveis e, ainda, a organizar as passagens dos seus materiais. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Paulo Garcia, também participou da reunião que acertou o mutirão de corte.