Prefeitura de Cachoeirinha terá que dar R$ 2,5 mil para 500 famílias

Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado entre prefeitura e Ministério Público

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha firmaram, na última terça-feira (16) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o repasse de recursos à população vulnerável local atingida pelos eventos climáticos, no valor total de R$ 1,5 milhão e individual de R$ 2,5 mil por família. O motivo para o TAC não foi divulgado.

Estão previstas como beneficiárias as famílias cadastradas junto ao CadÚnico, com base em maio de 2024 e perfil de extrema pobreza, (renda per capita de R$ 218 mensais por família), que sejam compostas por crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.

Conforme o promotor de Justiça de Cachoeirinha Michael Schneider Flach, estima-se que em torno de 500 núcleos familiares serão contemplados com os valores, já que o levantamento da assistência social apurou 529 famílias com crianças e adolescentes, 59 com idosos e 75 com pessoas com deficiência. “Os números podem ser reduzidos após o cruzamento e a unificação do cadastro”, explica o promotor.

Os valores serão pagos em cinco parcelas de R$ 500 entre os meses de agosto e dezembro de 2024, após a aprovação do projeto de disponibilidade de recursos pelo legislativo municipal. Em razão do período eleitoral, foram estabelecidas travas de segurança e ressalvas, com os pagamentos podendo ser suspensos e postergados em caso de algum apontamento ou desvio de finalidade.

Assinaram o acordo, o promotor Michael Flach, o prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasem, o presidente da Câmara de Vereadores, Edison de Souza Cordeiro, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, Cristiane Della Méa Corrales.