Prefeitura de Cachoeirinha investiga compra de cestas básicas
Há suspeita de irregularidade em notas fiscais e possível sobrepreço
Cachoeirinha – A prefeitura de Cachoeirinha abriu sindicância para investigar a compra emergencial de cestas básicas, material de limpeza e colchões destinados às famílias vítimas da enchente. Duas notas fiscais, nos valores de R$ 9.120,00 e R$ 186 mil já foram pagas para a empresa fornecedora, cujo nome não foi divulgado. Ela ainda tem uma terceira nota, referente a colchões e outros materiais, no valor de R$ 325 mil para receber. A maior parte, cerca de R$ 300 mil, são de colchões.
O prefeito Cristian Wasem determinou que esse pagamento não seja feito até que haja o esclarecimento se ocorreu ou não sobrepreço nos itens comprados e já pagos. O assessor especial do gabinete do prefeito, André Lima, explica que em uma análise preliminar foi identificada uma possível manobra da empresa no preenchimento de nota fiscal para pagar menos imposto.
Itens da cesta básica, como o arroz, por exemplo, tem imposto zero. Para se beneficiar disso, a fornecedora fez a descrição de todos os produtos na nota e apenas colocou uma observação de que se tratavam de 800 cestas básicas. Para pagar menos imposto, o preço do arroz foi colocado muito acima do que é praticado no mercado. E para compensar isso, o preço de itens de limpeza, como balde, foram discriminados com preços muito abaixo. “Se pegarmos o valor total da compra e dividirmos pelo número de cestas básicas, não tem nada de anormal”, diz, salientando que a sindicância é que vai dar um parecer final sobre o que aconteceu.
André Lima destaca que o valor pago por cesta básica pode ter ficado um pouco acima do que era praticado antes da enchente. “Temos que considerar que os supermercados que não estavam fechados, estavam dentro d’água e precisávamos comprar alimentos para quem teve que sair de casa. Tivemos que encontrar fornecedor aqui por perto e é natural que o preço estivesse um pouco acima do que vinha sendo praticado”, argumenta.
A prefeitura emitiu uma nota oficial sobre o caso na noite desta terça-feira (28). Confira abaixo:
Em virtude das enchentes que acometeram Cachoeirinha, com mais de 25.000 moradores que tiveram de sair de suas casas, a Prefeitura realizou a compra emergencial de itens essenciais para atendimento imediato às famílias atingidas.
Em nosso compromisso com a transparência, idoneidade e seriedade, informamos que detectamos possíveis erros ou, ainda, suposta má conduta nestes procedimentos, processos estes que, inclusive, sofreram apontamentos em análise da contadoria geral do município, anteriormente a remessa para liquidação e pagamento, o que será objeto de apuração.
Imediatamente, no dia 25.5.2024, abrimos um processo interno para a Procuradoria-Geral do Município, solicitamos a análise do processo de aquisição destes itens alimentícios, para evitar a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos.
Somado a isto, por ordem do prefeito, foi suspenso temporariamente o pagamento destes itens até o final da análise técnica e, ainda, foi determinada a abertura de uma sindicância para apuração de eventuais erros e, após, seguirá o procedimento de sindicância para apurar possíveis responsabilidades.
Vide a cronologia dos Eventos:
• 25/05/2024 – Sábado: o secretário de Gestão solicita ao prefeito averiguação dos procedimentos e condutas em relação à aquisição dos produtos;
• 27/05/2024 – Segunda-feira: o prefeito encaminhou o processo ao Procurador-Geral do Município para averiguação dos fatos;
• 27/05/2024 – Segunda-feira: o Procurador-Geral do Município encaminhou o caso à Unidade Central de Controle Interno (UCCI) para manifestação;
• 27/05/2024 – Segunda-feira: a UCCI encaminhou ao Gabinete do Prefeito o Comunicado 11/2024, apontando inconformidades em empenhos específicos e orientando a suspensão de futuros pagamentos à empresa mencionada, concedendo um prazo de 10 dias para manifestação sobre as inconformidades apontadas;
• 27/05/2024 – Segunda-feira: o prefeito ordenou a abertura de um processo de sindicância para averiguar eventuais irregularidades e a consequente responsabilidade nos processos administrativos listados no documento da UCCI;
• 28/05/2024 – Terça-feira: o prefeito ordenou à Fazenda a suspensão de qualquer pagamento à empresa indicada no processo.
Caso seja detectada atuação incorreta por parte de qualquer ente da prefeitura, serão tomadas as medidas legais cabíveis e o afastamento imediato dos responsáveis.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e lisura em todas as nossas ações, bem como a Prefeitura de Cachoeirinha segue firme no propósito de servir à população na forma da lei.
Cachoeirinha, 28 de maio de 2024.
Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Cachoeirinha