Prefeitura adota medidas para regularizar limpeza urbana e evitar gastos extras
Administração busca corrigir falhas contratuais para garantir a retomada dos serviços em até cinco dias úteis sem recorrer a nova contratação emergencial
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha anunciou um conjunto de medidas para regularizar os serviços de limpeza urbana, proteger os recursos públicos e evitar novas contratações emergenciais — geralmente mais onerosas e arriscadas para o Município.
Após reuniões com o Controle Interno e secretarias de Infraestrutura, Fazenda e outras áreas técnicas, foi identificado um passivo de aproximadamente R$ 7 milhões com a empresa responsável pela limpeza urbana. A dívida comprometeu a execução dos serviços e agravou a precarização da zeladoria urbana em diversos pontos da cidade.
Relatórios técnicos apontaram redução de equipes, uso de equipamentos inadequados e falhas na fiscalização. Diversas secretarias, entre elas, Saúde (SMS) e Infraestrutura e Serviços Urbanos (Smisu), além da Vigilância Sanitária e Defesa Civil, confirmaram reflexos diretos na saúde pública, segurança e qualidade de vida da população.
Contrato prorrogado
Em vez de realizar uma nova contratação emergencial, a Prefeitura decidiu corrigir o contrato existente, apurar responsabilidades e garantir a continuidade dos serviços. Parte dos valores devidos à empresa será retida de forma cautelar até a conclusão das apurações e do encontro de contas. O restante será pago para viabilizar a retomada plena das atividades, dentro dos critérios legais.
O contrato foi prorrogado por 180 dias, prazo menor que o permitido em lei, apenas para regularização da execução contratual, reforço da fiscalização e avaliação técnica.
Força-tarefa
Nesse período, a gestão determinou a substituição do gesto e do fiscal do contrato, a apresentação integral das equipes e equipamentos em até cinco dias úteis e a criação de uma força-tarefa emergencial para recuperar a limpeza da cidade.
As medidas foram comunicadas à Procuradoria-Geral do Município, ao Controle Interno e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), reforçando o compromisso com a transparência.
Segundo a Administração, as decisões seguem critérios técnicos e legais, priorizando a responsabilidade fiscal, a continuidade dos serviços essenciais e a proteção do interesse público.
