Prefeito Cristian sanciona e publica a lei dos 516 cargos

Reforma administrativa foi aprovada na última terça-feira (8) pela Câmara de Vereadores

Cachoeirinha – O prefeito Cristian Wasem sancionou e foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (11) a lei 5005, de 10 de agosto deste ano, aprovada na última terça-feira (8) pela Câmara de Vereadores com os votos contrários de David Almansa, Mano do Parque e Deoclécio Mello. Com a criação de novos cargos, o governo Cristian/João Paulo passou a ter 516. São 18 de agentes políticos, 245 de cargos em comissão e 253 de funções gratificadas. Todos os cargos são preenchidos por indicações políticas.

Com a reforma e criação da secretaria do Meio Ambiente, a prefeitura passa a contar com 15 secretarias e a Procuradoria-Geral do Município. Os salários mais altos são de agentes políticos, como o de secretário, correspondendo a R$ 11.059,35. A lei, contudo, concede o mesmo salário para o cargo em comissão de assessor especial de gabinete. Eles estão no Gabinete do Governo, Gabinete do Vice, secretarias de Planejamento, Educação e Infraestrutura e Serviços Urbanos. São 7 no total, pois na Infraestrutura há dois cargos. Para esses CCs, o grau de escolaridade é de superior completo, ou seja, bacharelado, licenciatura ou tecnólogo.

Além de cargos em comissão e funções gratificadas, chamada na lei de função de confiança, há ainda mais cargos cujas nomeações não são necessariamente políticas. São cargos como de médico plantonista, enfermeiro plantonista e médico geral e comunitário. Há também cargo de Membro Eventual da Comissão de Licitações que são preenchidos por convocação para integrarem processos licitatórios. A remuneração extra para os convocados é específica por licitação.

Outra novidade na reforma administrativa, além da nova secretaria e novos cargos, é a migração do setor de saúde animal para a secretaria da Saúde. A atividade, na maioria dos municípios, sempre é vinculada ao Meio Ambiente. O governo Cristian, contudo, preferiu deixar o setor na área da saúde dos humanos.

Confira, a seguir, em detalhes, o que a lei da reforma administrativa estabeleceu:

A lei define os seguintes cargos como sendo de Agentes Políticos:

• 15 Secretários Municipais – Salário de R$ 11.059,35
• 1 Chefe de Gabinete do Prefeito – Salário de R$ 11.059,35
• 1 Chefe de Gestão Administrativa – Salário de R$ 11.059,35
• 1 Procurador-Geral – Salário de R$ 11.059,35

A lei define os seguintes cargos como sendo Cargos em Comissão:

• Assessor Especial de Gabinete – Salário de R$ 11.059,35
• Diretor Municipal – Salário de R$ 7.878,82
• Assessor Especial Superintendência de Compras e Licitações – Salário de R$ 7.878,82
• Coordenador Municipal – Salário de R$ 4.232,54
• Supervisor Municipal – Salário de R$ 3.228,72
• Assessor Municipal – Salário de R$ 2.520,50

TODOS OS CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS E CARGOS EM COMISSÃO

Gabinete do Prefeito Municipal

2 (dois) agentes políticos:

• Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal
• Chefe de Gestão Administrativa

Cargos em comissão:

• 1 (um) Assessor Especial de Gabinete
• 2 (dois) Cargos de Diretor de Gabinete
• 1 (um) Cargo de Diretor de Comunicação Social
• 1 (um) Cargo de Diretor Jurídico
• 1 (um) Cargo de Coordenador de Atendimento
• 1 (um) Cargo de Coordenador de Políticas Públicas
• 1 (um) Cargo de Coordenador de Gabinete da Primeira-Dama
• 3 (três) Cargos de Supervisores de Gabinete
• 1 (um) Cargo de Assessor do Setor de Atendimento ao Público
• 1 (um) Cargo de Assessor da Junta Militar
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Criação Digital e Edição Gráfica
• 1 (um) cargo de Assessor de Gabinete
• Total de agentes políticos e CCs: 17

Gabinete do Vice-Prefeito

• 1 (um) Cargo de Assessor Especial de Gabinete
• 1 (um) Cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) Supervisor de Gabinete
• Total de CCs: 3

Secretaria Municipal de Governo

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor Legislativo
• 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro
• 1 (um) cargo de Diretor de Relações Institucionais
• 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo
• 1 (um) cargo de Coordenador da Democracia Participativa
• 1 (um) cargo de Coordenador de Assuntos Comunitários
• 1 (um) cargo de Coordenador de Gabinete
• 2 (dois) cargos de Supervisores de Gabinete
• 1 (um) cargo de Supervisor de Ações de Governo
• 3 (três) cargos de Assessor Regional de Participação Popular
• 3 (três) Assessores de Governo
• 1 (um) Assessor do Setor de Apoio do Conselho Tutelar
• Total de agentes políticos e CCs: 19

Procuradoria-Geral do Município

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete da Procuradoria-Geral do Município
• 1 (um) cargo de Diretor Administrativo
• 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo
• 1 (um) cargo de Coordenador de Assuntos Jurídicos
• 1 (um) cargo de Supervisor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Assessor de Gabinete
• Total de agentes políticos e CCs: 7

Secretaria Municipal de Planejamento

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor de Administrativo-Financeiro
• 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo
• 1 (um) cargo de Coordenador de Fiscalização
• 1 (um) cargo de Coordenador de Engenharia, Arquitetura e Planos Setoriais
• 1 (um) cargo de Coordenador de Planejamento
• 2 (dois) cargos de Supervisores de Departamento
• 2 (dois) cargos de Assessores de Gabinete
• Total de agentes políticos e CCs: 12

Secretaria Municipal de Administração

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro
• 1 (um) cargo de Assessor Especial da Superintendência de Compras e Licitações
• 1 (um) cargo de Diretor de Tecnologia da Informação
• 1 (um) cargo de Coordenador de Redes e Sistemas
• 1 (um) cargo de Coordenador de Gestão de Pessoas
• 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo
• 2 (dois) cargos de Supervisores de Departamento
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor Patrimônio
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Distribuição e Controle de Processos
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Registros e Controles
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Redes e Conectividade
• Total de agentes políticos e CCs: 14

Secretaria Municipal da Fazenda

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro
• 1 (um cargo de Coordenador de Gabinete
• 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo
• 1 (um) cargo de Coordenador Financeiro
• 1 (um) cargo de Supervisor Administrativo
• 1 (um) cargo de Supervisor de Planejamento e Controle
• 1 (um) cargo de Assessor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Assessor de Arrecadação
• 1 (um) cargo de Assessor do Cadastro Imobiliário
• Total de agentes políticos e CCs: 11

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro
• 1 (um) cargo de Coordenador de Desenvolvimento Econômico
• 1 (um) cargo de Coordenador de Licenciamento
• 1 (um) cargo de Coordenador da Agência Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (AGEMTE)
• 1 (um) cargo de Supervisor de Projetos Especiais
• 1 (um) cargo de Assessor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Licenciamento
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Desenvolvimento Econômico
• Total de agentes políticos e CCs: 10

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 2 (dois) cargos de Assessor Especial de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro
• 1 (um) cargo de Diretor de Obras
• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor de Infraestrutura e Saneamento
• 1 (um) cargo de Diretor de Limpeza Pública
• 1 (um) cargo de Diretor de Serviços Urbanos
• 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo
• 1 (um) cargo de Coordenador de Obras
• 1 (um) cargo de Coordenador de Infraestrutura
• 1 (um) cargo de Coordenador de Saneamento
• 1 (um) cargo de Coordenador de Serviços Urbanos
• 1 (um) cargo de Coordenador de Manutenção de Parques, Praças e Jardins
• 2 (dois) cargos de Supervisores de Gabinete
• 1 (um) cargo de Supervisor de Obras
• 1 (um) cargo de Supervisor de Logística
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Obras
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Manutenção de Passeios Públicos
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Insumos
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Limpeza Pública
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Lixo Inerte
• 2 (dois) cargos de Assessores de Gabinete
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Ecopontos
• Total de agentes políticos e CCs: 27

Secretaria Municipal de Segurança Pública

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro
• 1 (um) cargo de Diretor da Defesa Civil
• 1 (um) cargo de Coordenador de Administrativo
• 1 (um) cargo de Coordenador de Políticas de Segurança
• 1 (um) cargo de Supervisor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Assessoria de Gabinete
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor Administrativo
• 1 (um) cargo de Assessor de Políticas de Segurança
• Total de agentes políticos e CCs: 10

Secretaria Municipal de Educação

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro
• 1 (um) cargo de Coordenador de Obras e Manutenção
• 1 (um) cargo de Supervisor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Assessor de Gabinete
• Total de agentes políticos e CCs: 7

Secretaria Municipal de Saúde

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-financeiro e do Fundo Municipal de Saúde
• 1 (um) cargo de Diretor de Logística e Transportes
• 1 (um) cargo de Diretor de Infraestrutura, Manutenção e Patrimônio
• 1 (um) cargo de Diretor de Atenção à Saúde
• 1 (um) cargo de Diretor de Regulação
• 1 (um) cargo de Diretor de Urgência e Emergência
• 1 (um) cargo de Diretor de Proteção Animal
• 1 (um) cargo de Coordenador de Políticas de Bem-estar Animal
• 1 (um) cargo de Coordenador Financeiro
• 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo
• 1 (um) cargo de Coordenador de Atenção à Saúde
• 1 (um) cargo de Coordenador de Urgência e Emergência e de Pronto Atendimento
• 1 (um) cargo de Coordenador de Regulação em Saúde
• 1 (um) cargo de Coordenador de Logística e Transportes
• 1 (um) cargo de Supervisor de Gabinete
• 2 (dois) cargos de Supervisores de Departamento
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Higienização
• 21 (vinte e um) cargos de Assessores das Unidades de Saúde
• Total de agentes políticos e CCs: 40

Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor de Administrativo-Financeiro
• 1 (um) cargo de Diretor do PROCON
• 1 (um) cargo de Coordenador de Políticas Básicas
• 1 (um) cargo de Coordenador de Pesquisa e Apoio a Políticas Públicas
• 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo
• 1 (um) cargo de Supervisor do CadÚnico
• 1 (um) cargo de Supervisor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Assessor da Cozinha Comunitária
• 1 (um) cargo de Assessor de Política Especial
• 1 (um) cargo de Assessor de Gabinete
• 9 (nove) cargos de Assessor de Políticas Sociais
• Total de agentes políticos e CCs: 20

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor de Lazer, Eventos e Turismo
• 1 (um) cargo de Diretor de Cultura
• 1 (um) cargo de Diretor de Esporte
• 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo
• 1 (um) cargo de Coordenador de Cultura
• 1 (um) cargo de Coordenador de Esportes
• 1 (um) cargo de Coordenador de Praças e Parques Públicos
• 2 (dois) cargos de Supervisores de Departamento
• 1 (um) cargo de Supervisor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Eventos Culturais
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Eventos
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Lazer
• 1 (um) cargo de Assessor de Turismo
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Modalidades Esportivas
• Total de agentes políticos e CCs: 17

Secretaria Municipal de Captação de Recursos

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro
• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo
• 1 (um) cargo de Coordenador de Captação
• 2 (dois) cargos de Supervisores de Gabinete
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Projetos
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Captação de Recursos
• Total de agentes políticos e CCs: 9

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro
• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor de Mobilidade Urbana
• 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo
• 1 (um) cargo de Coordenador de Mobilidade
• 1 (um) cargo de Coordenador de Fiscalização
• 1 (um) cargo de Coordenador de Transportes
• 3 (três) cargos de Supervisores de Departamento
• 1 (um) cargo de Assessor de Gabinete
• 3 (três) cargos de Assessor do Setor de Mobilidade Urbana
• 2 (dois) cargos de Assessor Administrativo
• Total de agentes políticos e CCs: 17

Secretaria Municipal de Habitação

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro
• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo
• 1 (um) cargo de Coordenador de Gabinete
• 1 (um) cargo de Coordenador de Políticas Habitacionais
• 2 (dois) cargos de Supervisores de Gabinete
• 1 (um) cargo de Assessor Administrativo
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Projetos
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Programas Habitacionais
• Total de agentes políticos e CCs: 11

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

1 (um) agente político e os seguintes cargos em comissão:

• 1 (um) cargo de Diretor Administrativo-Financeiro
• 1 (um) cargo de Diretor de Gabinete
• 1 (um) cargo de Diretor de Meio Ambiente
• 1 (um) cargo de Coordenador Administrativo
• 1 (um) cargo de Coordenador de Gabinete
• 1 (um) cargo de Coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade
• 2 (dois) cargos de Supervisores de Gabinete
• 1 (um) cargo de Assessor Administrativo
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Projetos de Meio Ambiente
• 1 (um) cargo de Assessor do Setor de Programas de Sustentabilidade
• Total de agentes políticos e CCs: 12

Funções de confiança do prefeito destinada a servidores concursados:

Função Gratificada	Vagas	FG
Chefe de Serviço	50	R$ 1.176,17
Chefe de Setor	60	R$ 1.437,55
Direção Técnica e/ou Pedagógica	4	R$ 2.221,66
Chefe de Departamento	60	R$ 1.698,91
Ouvidor da Guarda Municipal	1	R$ 2.221,66
Assessor de Nível Superior	25	R$ 2.221,66
Agente de Contratação da Superintendência de Compras e Licitações	10	R$ 3.439,61
Comandante da Guarda Municipal	1	R$ 4.312,64
Corregedor da Guarda Municipal	1	R$ 4.312,64
Responsável Técnico	8	R$ 4.966,07
Diretor Tributário	1	R$ 5.750,19
Contador-Geral do Município	1	R$ 6.403,62
Superintendente de Compras e Licitações	1	R$ 6.403,62
Gestor de Equipe Técnica	8	R$ 5.750,19
Assessor Técnico	4	R$ 5.750,19
Assessor Técnico Orçamentário	2	R$ 4.312,64
Técnico de Controle Interno	8	R$ 6.403,62
Assistente Técnico	5	R$ 6.403,62
Assessor de Transporte e Segurança	2	R$ 4.312,64
Corregedor Municipal	1	R$ 6.403,62

Gratificações estabelecidas pela lei:

Função	Vagas	Gratificação
Médico Plantonista	Inerente ao cargo	R$ 7.710,48
Enfermeiro Plantonista	Inerente ao cargo	R$ 2.875,10
Médico Geral e Comunitário – 20 horas	Inerente ao cargo	R$ 5.227,46
Médico Geral e Comunitário – 30 horas	Inerente ao cargo	R$ 9.670,77
Responsabilidade Técnica	Designação	R$ 1.829,61
Chefia da Unidade Central de Controle Interno	1	R$ 1.829,61
Membro Eventual da Comissão de Licitações	Convocação	R$ 196,03 por licitação concluída
Membro Permanente da Comissão de Licitações	6	R$ 2.352,36
Membro Permanente de Equipe de Apoio	6	R$ 2.221,66
Membro Permanente da Comissão de Processo Sancionatório	6	R$ 2.221,66
Secretário Municipal	Mediante nomeação	R$ 6.403,62
Gratificação Especial	4	R$ 4.312,64
Gratificação de Representação e Dedicação Exclusiva da Superintendência de Compras	1	R$ 1.829,61