Prefeito Cristian poderia sofrer um processo de impeachment
Mano do Parque reclamou que prefeitura não cumpre a lei ao não responder pedidos de informações
Cachoeirinha – O vereador Mano do Parque deu um ultimato à prefeitura para que ela responsa pedidos de informações. Na Tribuna da Câmara de Vereadores na Sessão desta terça-feira (20), o parlamentar avisou que vai aguardar mais uma semana e se os pedidos não forem respondidos vai ao Judiciário.
O parlamentar citou a obrigatoriedade de o prefeito responder aos pedidos de informações dos parlamentares. Ela está expressa na Lei Orgânica, Regimento Interno do Legislativo e em leis federais. A negativa em atender aos vereadores prevê, inclusive, a instauração de um processo de impeachment do prefeito. Isso só não vai ocorrer porque a investigação não avançaria na Câmara, onde Cristian tem maioria.
Mano relatou que em 8 de abril, um vereador da base aliada – ele não citou o nome e o Cléo do Onze – usou a Tribuna para mostrar que a prefeitura tinha encaminhado projetos à União pedindo recursos para obras de enfrentamento das consequências da enchente.
“No dia 8 de abril, eu e os demais colegas do PT, fomos chamados de mentirosos aqui nessa plenária quando um vereador da base [Cléo do Onze] veio aqui e disse que ia trazer a verdade às claras. Veio aqui com seis folhas na mão e disse: aqui tá o projeto tal, aqui tá o projeto tal. Faz 34 dias que eu solicitei os projetos. Fiz seis pedidos de informações dos projetos. 34 dias e eu não consegui uma resposta ainda dos projetos”, contou.
O vereador Gustavo Almansa aproveitou para relatar que também enfrenta o mesmo problema. “Para não ser injusto, a Educação deu alguns retornos”, disse, salientando que também pediu as justificativas dadas à prefeitura pela União para não aprovar os projetos encaminhados. Não recebeu. “Isso é um absurdo e acontece só com a bancada da oposição.” O colega de bancada, Leonardo da Costa, revelou que tem 15 pedidos não respondidos. “Não vou ter, porque não existe vontade. A gente não quer uma grande construção. A gente quer só saber a informação para a política pública se resolver.”
Mano ainda acrescentou que entre os seus pedidos de informações está um relacionado ao financiamento de R$ 80 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Foi encaminhado em 18 de fevereiro e já se passaram 82 dias sem resposta. O parlamentar deu um prazo até a próxima terça-feira para ter suas respostas aos pedidos encaminhados e se não receba vai ajuizar uma ação contra o prefeito e prefeitura.
O Ministério Público não será procurado desta vez. Conforme Mano, os prazos de trabalho do MP são muito longos e quando um retorno chega, a informação já não tem muita importância. “Quando a gente encaminha ao MP, tem toda uma burocracia e quando chega a reposta na mão do vereador, já passou. A resposta que precisava vem tardia demais. Não podemos mais sermos cerceados em nosso mandato. É lei. Eu tenho direito de saber o que estou pedindo”, argumentou.
