Prazo para resgate do Devolve ICMS Linha Branca termina em 30 de abril
Mais de R$ 8,6 milhões disponíveis para cidadãos atingidos pelas enchentes no Estado ainda não foram retirados
Pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul e contempladas pelo programa Devolve ICMS Linha Branca têm até o dia 30 de abril para solicitar o resgate dos valores. Após essa data, os recursos deixarão de estar disponíveis.
Mais de R$ 8,6 milhões ainda não foram retirados por cerca de 36 mil beneficiários. A iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, prevê a devolução parcial ou total do ICMS pago na compra de eletrodomésticos por famílias afetadas, como forma de apoio à reconstrução após o desastre climático. O prazo para aquisição dos itens encerrou em 31 de dezembro de 2024.
Como funciona o resgate
Há duas formas de repasse. Parte dos beneficiários recebeu automaticamente via Cartão Cidadão, especialmente quem já participava de programas como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã.
Os demais devem fazer a solicitação por meio do site ou aplicativo da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). É necessário estar cadastrado no programa, acessar a opção “Devolve ICMS Linha Branca”, aceitar a declaração de que foi atingido pelas enchentes e informar os dados bancários. O pagamento é feito via Pix (com chave CPF) ou conta no Banrisul. Após a solicitação, o valor fica garantido e pode ser pago em até 30 dias — ou até 60 dias, conforme o caso.
Números do programa
O Devolve ICMS Linha Branca, parte do Plano Rio Grande, já destinou R$ 33,3 milhões a 109 mil pessoas em oito lotes. Até o momento, R$ 24,6 milhões foram efetivamente pagos. A ação integra o eixo de reconstrução do plano estadual, que também abrange medidas emergenciais e ações estruturantes para o futuro do Rio Grande do Sul.
Critérios e itens contemplados
A seleção dos beneficiários foi feita com base no Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que identifica as áreas alagadas no estado. Os dados foram cruzados com endereços de faturas e cadastros públicos.
Foram restituídas compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, envolvendo fogões (a gás, lenha ou elétrico), refrigeradores, lava-roupas (inclusive lava e seca) de até 18 kg, secadoras de até 10 kg, centrífugas de até 23 kg e micro-ondas.
Para garantir o benefício, o consumidor precisou solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal e exigir que o código NCM — que identifica o item como elegível — estivesse descrito. Foram adquiridos 148,4 mil eletrodomésticos. O valor da devolução pode chegar a R$ 1,5 mil por pessoa.
Mais informações estão disponíveis no site do programa Devolve ICMS Linha Branca.
