Prazo para compra de imóveis na Granja termina em 30 dias

Faltam 30 dias, a contar deste feriado de sexta-feira (12) para encerrar o prazo dado para os ocupantes de 1.632 imóveis da Granja Esperança adquirirem pela via judicial os imóveis onde moram ou desempenham suas atividades comerciais. No dia 12 de novembro encerra o prazo concedido pela Justiça dando prioridade para quem vem ocupando casas e prédios comerciais. Após essa data, conforme decisão judicial a ser avaliada, qualquer interessado poderá fazer a compra e já há diversos interessados procurando os corretores nomeados pela Justiça.

A compra judicial é a única certeza, até o momento, que os moradores têm de que poderão se tornar proprietários dos imóveis, uma vez que hoje todos estão registrados em nome da Cooperativa Habitacional São Luiz que é devedora da Habitasul Crédito Imobiliário S.A. Ela foi a responsável por emprestar o dinheiro para a cooperativa, com recursos do antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), permitindo a construção do loteamento.

O diretor de negócios imobiliários da Habitasul, Angelo Felipe Moleta, destaca que a compra judicial oferece condições diferenciadas aos ocupantes dos imóveis que não são encontradas no mercado imobiliário. A entrada é de 10% e pode ser parcelada em até 12 vezes. Essa opção, por exemplo, não existe em nenhuma modalidade de financiamentos oferecidos para a compra de imóveis usados.

Moleta acrescenta que o juro oferecido é de 8%, abaixo do praticado no mercado. O financiamento das moradias podem ser feito em até 180 meses e o interessado não precisa comprovar renda e pode até mesmo estar inscrito no SPC.

Até o momento, conforme Moleta, 20 moradores já aproveitaram as condições especiais oferecidas pela justiça, que apenas fez a atualização monetária dos imóveis levando em conta a condição inicial deles quando houve a ocupação, ou seja, nenhuma benfeitoria ou valorização de mercado foi levada em conta. Há ainda outras negociações em andamento com os dois corretores nomeados pela Justiça, Daniel Bisotto, da Bisotto Imóveis, e Gustavo Freitas, da Freitas Gestão Imobiliária.

Ambos estão programando para os próximos dias 18, 19 e 20 (Quinta, Sexta e Sábado) um Feirão de Vendas especial. Em princípio, ele vai acontecer na sede das imobiliárias, na Avenida Flores da Cunha 903 (Bisotto) e 855 (Freitas).

Outras alternativas, diferente da compra judicial, não surgiram para os moradores desde que começou a correr o prazo de seis meses. A primeira tentativa da Comissão criada para tentar barrar o processo da venda judicial foi negada pela Justiça. Na segunda-feira, acontece uma Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa no Colégio São Mateus, às 19h30min. A iniciativa é do deputado estadual Sérgio Peres. A comissão terá quatro meses para elaborar um relatório descrevendo o cenário encontrado e alguma alternativa. Ninguém, contudo, sabe se haverá alguma.

Reurb tem poucos interessados

A Prefeitura de Cachoeirinha instaurou no dia 3 de outubro o procedimento para implantar o Plano de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O prazo para o trabalho é de seis meses e apenas 800 famílias entregaram a documentação exigida pela secretaria Assistência Social, Cidadania e Habitação para fazer o levantamento socioeconômico, indispensável para a primeira etapa do procedimento. O edital publicado pelo prefeito Miki Breier explica que a secretaria deverá fazer um relatório apontando se a Granja se enquadra ou não na Reurb. Não há, portanto, nenhuma certeza se será possível. Um ponto que tanto o prefeito quanto o secretário Valdir Mattos já deixaram claro é que a Prefeitura vai fazer a tentativa e o estudo é que apontará a viabilidade ou não.

A Habitasul ainda não tem nenhuma informação concreta sobre a Reurb. Moleta salienta que a Prefeitura não apresentou até nenhuma informação sobre como fará o pagamento no caso de famílias de baixa renda se enquadrarem na Reurb, se ela for implantada. Segundo ele, mesmo que a Reurb venha a ser implantada, nenhum morador será isentado do pagamento. O secretário Valdir Mattos diz que a Prefeitura não tem condições de arcar com esse investimento e se tivesse, a legalidade teria que ser avaliada pela área jurídica. Conforme Mattos, se a Reurb for aprovada talvez exista a possibilidade de ser aberto um canal de negociação para que o pagamento seja facilitado para as famílias comprovadamente carentes.

Tudo, por enquanto, está apenas no campo das hipóteses. E o prazo de seis meses dados pela Justiça termina no próximo dia 12 de novembro, ou seja, bem antes de algum desfecho do estudo da Reurb. Vários moradores já tentaram o usucapião, outra alternativa. Os pedidos, contudo, são todos negados em primeira instância nas três varas da Justiça em Cachoeirinha, conforme advogados da Habitasul. E as ações não travam a contagem dos dias para o fim do prazo que se encerra no dia 12. A única certeza que os moradores têm até o momento, destaca Moleta, é a compra judicial.

Imóveis são vendidos por mais de R$ 300 mil na internet

O custo médio dos imóveis vendidos judicialmente pelos corretores nomeados pela Justiça de Cachoeirinha fica em cerca de R$ 125 mil e estão bem abaixo do valor de mercado. Uma pesquisa rápida na internet em sites especializados na venda de imóveis mostra que há casas valendo até R$ 470 mil na Granja Esperança. Há ainda diversos imóveis de aluguel, entre residências e prédios comerciais, cujos os responsáveis por alugá-los não possuem a escritura, pois a verdadeira proprietário é a Cooperativa São Luiz.

Há casos em que uma pessoa chega a ter quatro casas de aluguel ou prédio com diversas salas comerciais. Como não optaram pela compra judicial, elas correm o risco de perder tudo, pois após o dia 12 de novembro a Justiça poderá determinar que os atuais ocupantes poderão comprá-las ou ainda que qualquer interessado poderá procurar as imobiliárias para fechar negócio. A venda judicial determinada pela Justiça deu prioridade de compra de seis meses para os atuais ocupantes e esse prazo se esgota em 30 dias a contar deste feriado.