PPA faz revelações sobre o financiamento histórico com o banco chinês

Cachoeirinha – Chegou na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes, objetivos e metas da prefeitura para um período de quatro anos iniciando em 2026 e indo até 2029. Até o final do ano, conforme os prazos legais, serão enviados para a Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na semana passada, o PPA foi apresentado em audiência pública na Câmara de Vereadores e o assessor especial do Gabinete do Prefeito, Jaime Roberto Haupenthal, mostrou as projeções de receitas e despesas para os anos de 2026, 2027, 2028 e 2029. Para o fechamento desse ano, o orçamento total reestimado fica em R$ 875,9 milhões.

A estimativa para 2026 é de R$ 904,1 milhões, para 2027 é de R$ 961,3 milhões, para 2028 é de R$ 1,02 bilhão e para 2029, R$ 1,07 bilhão. Os cálculos das estimativas levam em conta, principalmente, as projeções inflacionárias. Na receita total estão as receitas da prefeitura, incluindo repasses constitucionais, a do Iprec e da Câmara.

Uma das preocupações demonstradas por Haupenthal, que é de todas as prefeituras brasileiras, diz respeito à reforma tributária com a centralização maior de receitas por parte do Governo Federal. Há a promessa, segundo explicou, de o Governo complementar a receita de prefeituras que, porventura, tiverem queda na arrecadação. No cenário futuro, também preocupa uma eventual recessão econômica.

O PPA projeta as receitas e despesas e, respondendo a uma pergunta feita na audiência pública, Haupenthal falou sobre a capacidade de endividamento da prefeitura, hoje calculada em torno R$ 450 milhões.

Esse endividamento diz respeito à financiamentos, como o que a prefeitura negocia com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB). O prefeito Cristian Wasem vai à China participar da reunião anual do banco, acompanhado do secretário de Planejamento, Paulo Garcia, na negociação que envolve US$ 88 milhões. Deste total, 20% são de contrapartida da prefeitura. São US$ 70,4 milhões do AIIB e US$ 17,6 milhões da prefeitura.

O PPA mostra que a prefeitura deverá planejar os investimentos e fazer as licitações ao longo de cinco anos. Isso ocorre porque não haverá em caixa o dinheiro necessário para abrir várias licitações em um mesmo ano.

A projeção de recursos disponíveis para investimentos em 2026 é de R$ 25,3 milhões. A prefeitura precisa dar como contrapartida US$ 17,6 milhões que correspondem a R$ 97,5 milhões pela cotação do dólar da última sexta-feira (13)

Se a prefeitura terá R$ 25,3 milhões para investir, não tem como contratar todos os projetos porque não vai ter R$ 97,5 milhões. É por isso que será necessário distribuir as obras ao longo de quatro ou cinco anos deixando uma sobra para não ficar completamente sem dinheiro para determinados casos, embora haja um fundo de reserva para determinadas situações.

Distribuindo as obras ao longo de 5 anos, a prefeitura comprometeria R$ 19,5 milhões do que tem orçado para investimentos. No caso de 2026, haveria uma sobra de R$ 5,8 milhões para serem aplicados em outras áreas. O secretário Paulo Garcia já disse ao oreporter.net que tudo está sendo feito com “planejamento e responsabilidade”.

Para obter o financiamento, estudos estão sendo realizados. A prefeitura, por exemplo, contratou uma empresa de consultoria técnica especializada para a elaboração do Quadro de Planejamento de Gestão Ambiental e Social, um dos instrumentos técnicos exigidos pelo AIIB. O contrato de financiamento está previsto para ser assinado em novembro desse ano durante a COP30 em Belém, no Pará. O conjunto de obras e o investimento em cada uma estará definido até lá.

Confira a apresentação inicial feita pela prefeitura sobre os investimentos clicando aqui

Confira os detalhes da audiência pública no vídeo abaixo: