Passinhos: o MP atrasado e o fake news em redes sociais
MP ajuizou ação contra a Prefeitura de Cachoeirinha mais de dois anos depois da primeira representação feita por moradores; prefeitura não foi multada
Cachoeirinha – O Ministério Público ajuizou na noite da última quinta-feira (26) uma ação civil pública contra a prefeitura de Cachoeirinha pedindo liminarmente que ela apresente em 30 dias medidas emergenciais para conter a erosão na rua Telmo Dornelles causada pelo Arroio Passinhos. Além disso, pediu que a prefeitura apresente em 60 dias o plano para recuperação da área. Caso a liminar não seja cumprida, o MP requereu multa de R$ 100 mil e R$ 10 mil por dia de descumprimento, com a destinação dos recursos para o Fundo de Reaparelhamento da Justiça.
Conforme o inquérito civil de 670 páginas, a representação ocorreu em 11 de abril de 2023. Mais de dois anos se passaram e depois que a solução para o arroio ficou definida, o MP ajuizou a ação. A Defesa Civil Nacional ampliou para R$ 19 milhões o total destinado para as obras de recuperação e o dinheiro já está no caixa da Prefeitura e já entrou no orçamento. A prefeitura ainda não abriu a licitação, apesar de o projeto estar pronto uma vez que foi apresentado para a liberação do recurso, anunciada no dia 22 do mês passado, portanto, há quase 40 dias.
Na ação, o promotor da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Michael Schneider Flach, relata as diversas reuniões ocorridas com representantes das associações de moradores dos bairros Jardim Atlântico, Silveira Martins e Parque Brasília, além do vereador Mano do Parque e secretários municipais. Cita ainda o parecer do Grupo de Apoio Técnico do MP.
O parecer concluiu “que a situação decorre de um passivo ambiental histórico, agravado pela urbanização desordenada da bacia hidrográfica, e que a solução exige abordagem sistêmico com base em estudos hidrológicos e hidrodinâmicos detalhados. O parecer também afastou a justificativa de canalização fechada como forma de solução de controle da dengue porque o mosquito se prolifera, principalmente, em ambientes domésticos e não em cursos d’água abertos”.
Conforme o promotor escreveu na ação, a “postura omissiva do Município demonstra um claro descompromisso com a segurança dos moradores locais, evidenciando uma compreensão equivocada acerca das responsabilidades do poder público na gestão de riscos, especialmente em áreas urbanas sujeitas a eventos hidrológicos extremos e na proteção da população em situação de risco”.
O promotor pediu liminarmente que a Prefeitura adote, no prazo máximo de 30 dias, a contar da decisão da Justiça, que ainda não saiu, “medidas emergenciais necessárias à contenção e estabilização das margens do arroio”. Ele ainda pediu para a prefeitura “apresentar, no prazo de 60 dias, plano técnico detalhado elaborado por profissional habilitado, contendo diagnóstico atualizado da situação estrutural do arrio, identificação dos pontos críticos, medidas definitivas de recuperação e contenção das margens, cronograma físico-financeiro de execução e previsão orçamentária compatível”.
Em caso de descumprimento de eventual decisão liminar, o promotor pediu multa de R$ 100 mil mais multa diária de R$ 10 mil revertido ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Até a publicação desta matéria, a reportagem não conseguiu a informação se o pedido liminar já foi ou não analisado.
Nas redes sociais, desde a última sexta-feira (27), fake news começaram a ser divulgadas. Com informações distorcidas e erradas, postagens informam que a prefeitura de Cachoeirinha foi multada, o que não é verdade. A multa só poderá ocorrer se a liminar foi concedida e se a prefeitura não cumprir as determinações.