Pagamento do Devolve ICMS será feito em 31 de julho
Programa beneficia mais de 600 mil famílias em situação de vulnerabilidade social
O governo do Rio Grande do Sul realiza, em 31 de julho, o pagamento da terceira rodada do ano do programa Devolve ICMS. A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Receita Estadual, contempla mais de 600 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendem aos critérios do programa.
O repasse inclui duas modalidades: a parcela fixa, no valor de R$ 100 por família, e a parcela variável, calculada com base nos valores de notas fiscais com CPF emitidas nas compras realizadas no trimestre anterior, conforme a renda declarada no CadÚnico. O objetivo é estimular o hábito de solicitar nota fiscal e fortalecer o combate à sonegação.
Conforme calendário anual, os pagamentos ocorrem no último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro. A próxima rodada está prevista para 31 de julho, e novas informações serão divulgadas na véspera do repasse.
Os valores são creditados automaticamente no Cartão Cidadão do titular do benefício. O cartão pode ser utilizado como débito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero, como supermercados e farmácias, sem taxa de manutenção.
Têm direito ao benefício famílias com domicílio no Rio Grande do Sul, inscritas no CadÚnico, que recebam o Bolsa Família ou tenham dependentes matriculados na Rede Estadual de Ensino Médio. A renda mensal familiar deve ser de até três salários mínimos, ou renda per capita inferior a meio salário mínimo nacional. É necessário que o responsável familiar mantenha o CPF ativo.
A consulta para verificar se o titular tem direito ao benefício pode ser feita no site do Devolve ICMS, mediante o número do CPF e a data de nascimento.
O programa foi lançado em 2021 com o objetivo de promover justiça tributária, por meio da devolução de parte do ICMS pago no consumo. Desde sua criação, mais de R$ 906 milhões foram repassados às famílias beneficiárias.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Call Center do Devolve ICMS, no telefone 0800 541 2323. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
