OPINIÃO: nova votação da denúncia contra Miki vai demorar. Muito - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí

OPINIÃO: nova votação da denúncia contra Miki vai demorar. Muito

MP se manifestou pela nulidade do processo e falta julgamento, mas caberá recursos, o que fará com que uma nova votação da denúncia demore

A manifestação do Ministério Público sobre o mandado de segurança impetrado pelo advogado Cláudio Ávila, o defensor do prefeito Miki Breier e do vice Maurício Medeiros no processo de cassação instalado pela Câmara de Vereadores, não encerra o caso. O juiz da 3ª Vara Cível, Édison Luís Corso, ainda precisa proferir a sentença e ela será favorável a pelo menos parte dos pedidos formulados pela defesa.

Fazendo um exercício de futurologia, adianto aqui que a nulidade da aceitação e votação da denúncia pouco mais de uma hora depois de ela ter entrado no Legislativo, será concedida. O mesmo vai ocorrer com o impedimento do vereador Marco Barbosa de participar das votações da denúncia e da formação da Comissão Processante, se os vereadores aceitarem iniciar o julgamento pelas 14 possíveis irregularidades político-administrativas.

Na mesma linha, Corso deverá determinar que haja uma proporcionalidade das bancadas na formação da Comissão. O juiz, contudo, não deverá determinar que a denúncia seja aceita somente se tiver 2/3 dos votos, ou seja, 12 votos favoráveis. A decisão deve caminhar para a fixação da maioria simples dos presentes no dia da votação.

Saindo a decisão de Corso, se ele deixar alguma brecha, a defesa de Miki poderá utilizar de plano um embargo declaratório para esclarecer alguma obscuridade no despacho ou ainda utilizar este recurso acrescentando o efeito infrigente com o objetivo de tentar mudar algum ponto do julgado. A Câmara terá que se manifestar e pelo menos dois meses se passarão.

O recurso poderá ser pela defesa de que a denúncia só pode ser aceita com 2/3 dos votos. Independentemente da decisão sobre o embargo, que provavelmente será conhecido mas negado, a defesa ainda poderá fazer uma apelação ao Tribunal de Justiça.

Já a Câmara de Vereadores, que quer rapidez na decisão final da Justiça para colocar a denúncia em votação novamente, não fará nenhum recurso ao longo do processo.

Como a Justiça brasileira permite uma infinidade de recursos, é pouco provável que uma nova votação da denúncia seja realizada ainda esse ano. Deverá ficar tudo para 2020, o ano da eleição, mas não dá para duvidar que nem ocorra se o processo entrar 2021.

Na Câmara já se fala em formação de uma CPI acrescentando mais supostas irregularidades. Hoje, contudo, o grupo de vereadores defensores da cassação já não tem votos suficientes.

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