Novo decreto reafirma situação de emergência preventiva em Gravataí

O prefeito Marco Alba assinou na tarde dessa segunda-feira (28), o Decreto 16.749/2018, confirmando a decretação da situação de emergência preventiva no Município, em decorrência da paralisação prolongada dos caminhoneiros e suas consequências, que está afetando a prestação dos serviços públicos, em razão do desabastecimento e/ou escassez de insumos no território do Município, ocasionando prejuízos de grande repercussão e impossibilidade de prestação dos serviços com eficiência e segurança.

Está suspenso o expediente externo da Prefeitura, autarquias e fundações no dia 29 de maio de 2018 (terça -feira), retomando o atendimento externo no dia 30 de maio de 2018 (quarta-feira). O decreto também suspende nos dias 29 e 30 de maio (terça e quarta-feira) os expedientes das Escolas de Ensino Fundamental, de Ensino Médio e de Educação Infantil, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Policlínica Municipal e demais serviços em saúde. Na quinta-feira, 31, Feriado de Corpus Christi, e na sexta-feira, 1º (ponto facultativo, com compensação de horário), não haverá expediente.

Estão mantidos em funcionamento os serviços essenciais de coleta de lixo, urgência e emergência no PAM 24h e UPA 24h, SAMU, Central de Ambulâncias, entrega de medicamentos junto ao SAE e os serviços de funcionamento 24 horas da Secretaria Municipal da Família, Cidadania e Assistência Social (SMFCAS).

Fica autorizado o funcionamento de setores administrativos da Administração Direta, Câmara Municipal de Vereadores, IPAG e FMMA para fins de entrega de relatórios aos órgãos de controle e cumprimento de obrigações legais no dia 29 de maio de 2018 (terça-feira).

D E C R E T O     Nº    1 6. 7 4 9,     D E     2 8/05/2018.

Ratifica a decretação da situação de emergência preventiva no Município de Gravataí em decorrência da paralisação prolongada dos caminhoneiros e suas consequências, que está afetando a prestação dos serviços públicos, em razão do desabastecimento e/ou escassez de insumos no território do Município, ocasionando prejuízos de grande repercussão e impossibilidade de prestação dos serviços com eficiência e segurança.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a ocorrência da paralisação nacional dos caminhoneiros contra o aumento dos combustíveis que vem afetando os serviços públicos oferecidos pelo Executivo Municipal;

Considerando o desabastecimento de combustível dos reservatórios da Prefeitura Municipal e dos postos de combustível do Município;

Considerando que a falta de abastecimento de combustíveis está prejudicando o funcionamento do transporte coletivo, transportes em geral, entrega de mantimentos e outros;

Considerando o risco de graves prejuízos nos serviços de alocação e transporte dos resíduos sólidos, atendimento em serviços de educação, serviços de saúde, transporte público, dentre outros;

Considerando que a segurança dos cidadãos e dos servidores, bem como sua integridade, ficam expostas a riscos nestas condições de anormalidade dos serviços;

Considerando os dados levantados pelas Secretarias Municipais, os quais indicam que os danos materiais decorrentes do desabastecimento na cidade são significativos e visíveis, com inquestionável falta de possibilidade de abastecimento de gêneros de primeira necessidade,   restando demonstrada a necessidade de propor situação de emergência,

 

D E C R E T A:

Art. 1º Ratifica-se a declaração de situação de emergência preventiva no Município de Gravataí, publicizada através do Decreto Municipal nº 16.748/2018, em virtude do desabastecimento de combustível na cidade e as consequências decorrentes da falta deste (atraso previsível de entrega de alimentos na rede de ensino e itens de atendimento em serviços de saúde por exemplo) nos termos da Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência pelos Municípios.

Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a organização e comando do Gabinete do Prefeito Municipal nas ações de resposta à situação e para a reabilitação da normalidade dos serviços, visando otimizar todos os meios necessários a fim de garantir precipuamente os serviços essenciais como saúde, coleta de resíduos, transporte público, dentre outros.

Art. 3º O Município buscará priorizar o abastecimento de combustível para transportes essenciais, tais como ambulâncias, transporte público, recolhimento de resíduos sólidos urbano, profissionais de segurança pública, trânsito, saúde, fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água  e outros que sejam imprescindíveis a continuidade de serviços essenciais.

Art. 4º Fica suspenso o expediente externo da Prefeitura Municipal de Gravataí, autarquias e fundações no dia 29 de maio de 2018 (terça -feira), retomando o atendimento externo no dia 30 de maio de 2018 (quarta-feira).

Parágrafo Primeiro: Ficam suspensos nos dias 29 e 30 de maio (terça e quarta-feira) os expedientes das Escolas de Ensino Fundamental, de Ensino Médio e de Educação Infantil, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Policlínica Municipal e demais serviços em saúde.

Parágrafo Segundo: Ficam mantidos em funcionamento os serviços essenciais de coleta de lixo; urgência e emergência no PAM 24h e UPA 24h, SAMU, Central de Ambulâncias, entrega de medicamentos junto ao S.A.E.  e os serviços de funcionamento 24h da SMFCAS.

Parágrafo Terceiro: Fica autorizado o funcionamento de setores administrativos da Administração Direta, Câmara Municipal de Vereadores, IPAG e FMMA para fins de entrega de relatórios aos órgãos de controle e cumprimento de obrigações legais no dia 29 de maio de 2018 (terça-feira).

Parágrafo Quarto: Todos os Secretários municipais, Diretores Presidentes e colaboradores ocupantes de cargos comissionados estão convocados para o desempenho de tarefas de expediente interno no dia 29 de maio de 2018 (terça-feira).

Art. 5° Todos os prazos administrativos ficam suspensos no dia 29 de maio de 2018 (terça-feira), prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 6º Caberá aos Secretários Municipais a estrita observância e cumprimento das disposições contidas no presente Decreto.

Art. 7º As medidas de que trata o presente Decreto e que visam otimizar a prestação de serviços públicos estarão em vigor até a publicação de novo Decreto.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 28 de maio de 2018.

MARCO ALBA,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

 

ALEXSANDRO LIMA VIEIRA,

Secretário Municipal da Administração,

Modernização e Transparência.