CACHOEIRINHA

Ninguém apresenta sugestões para zoneamento do Mato do Júlio

O prazo concedido depois da realização da audiência pública terminou na última terça-feira (3). Projeto será enviado para a Câmara

Cachoeirinha – Apesar de toda a polêmica em torno do zoneamento do Mato do Júlio, ninguém aproveitou o prazo concedido após a realização da audiência pública para apresentar questionamentos ou sugestões. O prazo terminou na última terça-feira (3) e nesta quarta-feira (4) o Conselho do Plano Diretor se reuniu e decidiu que o projeto está apto para ser remetido pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores.

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“Foi uma decisão unânime e o conselho recomendou a Prefeitura para que faça o envio imediato do projeto de lei para o Legislativo visando novas discussões e apreciação do tão almejado zoneamento do Mato do Júlio”, diz o presidente André Lima.

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O zoneamento do Mato do Júlio define os índices construtivos para a área e mesmo que venha a ser aprovado não significa que os herdeiros poderão lotear a área sem que sejam feitos estudos e obtidos os licenciamentos. O principal deles é o Estudo de Impactos Ambientais e seu Relatório de Controle Ambiental chamado popularmente de EIA-RIMA. O representante dos herdeiros, Paulo Mallmann, chegou a tentar explicar isso na audiência pública realizada em 14 de fevereiro na Câmara de Vereadores, mas foi impedido por manifestantes.

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Ele e Beatriz Mallmann chegaram a enviar para a imprensa semanas atrás um artigo no qual explicam que a área compreendida entre a free way e a avenida Flores da Cunha não poderá ser tocada sem que seja feito o EIA-RIMA e ainda alertaram que a falta de zoneamento poderá ocasionar o que ninguém quer: danos ambientes advindos de uma possível ocupação irregular.

O presidente da Comissão Parlamentar do Mato do Júlio, Marco Barbosa, tem afirmado que o zoneamento não pode ser feito sem que ocorra primeiro os estudos previstos na Lei do Plano Diretor. Ele chegou a fazer uma representação no Ministério Público que recomendou ao Conselho do Plano Diretor que não realizasse a audiência sem que fossem feitos os estudos previstos.

Já o secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Elvis Valcarenghi, explicou na época à reportagem que os técnicos da secretaria realizaram os estudos, porém não foram documentados por haver o entendimento de não ser necessário.

Na audiência pública, que foi confusa e não foi detalhado o zoneamento, cujos detalhes foram disponibilizados na internet após o encerramento (link abaixo), foi apresentado um Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) elaborado pela empresa Profill, contratada pelos herdeiros. Ele deixa claro que a maior parte da área deverá ser preservada.

Algumas pessoas chegaram a fazer uma confusão tamanha são as dúvidas sobre o andamento do processo de zoneamento: entenderam que uma parte do acordo dos proprietários com a Prefeitura, destinando 6,4 hectares para um parque ambiental, estaria errado, pois o EVA aponta que uma área superior a essa deve permanecer intocável. Necessariamente, a área a ser preservada não precisa ser destinada para a Prefeitura.

O EVA ainda aponta que determinadas partes da área precisam de um estudo mais aprofundado, como uma sobre a qual pairam dúvidas se é alagadiça ou não. Ele também lista árvores protegidas que não podem ser derrubadas. O estudo feito pelos proprietários foi apenas para nortear o zoneamento definindo índices construtivos.

O que vai definir o que pode ou não ser feito em cada parte dos 124 hectares são os licenciamentos ambientais. Esta é a principal reivindicação de quem se posiciona contra o uso da área. A maioria, contudo, defende que ela permaneça intocável, mas não aponta como os proprietários seriam indenizados. O valor da área como está hoje consumiria pelo menos todo o orçamento de um ano da Prefeitura.

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Clique aqui para acessar o EVA na íntegra

Clique aqui para ver detalhes do zoneamento proposto

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