Audiência pública do Mato do Júlio foi confusa e marcada por protestos - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Gritos e protestos marcaram a audiência - Fotos: Roque Lopes/oreporter.net

Audiência pública do Mato do Júlio foi confusa e marcada por protestos

Ela terminou sem que fossem apresentados os detalhes do projeto de zoneamento e do Estudo de Viabilidade Ambiental

Cachoeirinha – A audiência pública do Mato do Júlio, realizada no início da noite desta sexta-feira (14) na Câmara de Vereadores, deveria apresentar o projeto de zoneamento elaborado depois de cinco anos de estudos e que serviu para a assinatura de uma acordo entre proprietários e Prefeitura. Ela, contudo, acabou sendo encerrada sem que nenhum detalhe dos índices construtivos fosse comentado. O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), elaborado pela empresa Profill, contratada pelos herdeiros, e disponibilizado no site da Prefeitura horas antes da audiência, também passou batido.

Nele está o que as quase 150 pessoas que praticamente lotaram o plenário querem: a preservação. Não de toda a área, como defende a maioria, ignorando os direitos de propriedade dos herdeiros, mas daquelas definidas pela legislação ambiental como intocáveis. E é praticamente a maior fatia dos 217 hectares, levando em conta a parte que fica do outro lado da freeway, que já é zoneada e não faz parte do projeto atual em discussão. Para esta área, o EVA recomenda que ela permaneça intocável.

A Profill concluiu que na gleba entre a freeway e a avenida Flores da Cunha possui campos e mata nativa em estágio inicial de regeneração e estas, pela legislação ambiental, “são compatíveis com possível ocupação”. Já a parte que possui mata nativa em estágio médio de regeneração deverá ter 30% dela mantida.

Plenário praticamente lotado

O estudo mostra que o Mato do Júlio não possui mais sua vegetação original e o que o açude existente próximo da Casa dos Baptista é artificial. Vertente existe apenas uma e esta deverá ser mantida. Em toda a área foram identificadas árvores, com figueiras, entre outras, que não podem ser suprimidas. Além disso, técnicos da Profill recomendaram estudos mais aprofundados como em uma área que pode ser caracterizada como banhado para a perfeita caracterização.

Esses e outros detalhes do EVA não foram comentados na audiência pública e quem quiser conhecê-los deverá acessar o estudo no site da Prefeitura. Pouca menos de uma dezena de cópias impressas do documento, datado de maio e 2019 e com 118 páginas, foram distribuídos, mas a reportagem não viu ninguém lendo.

Representante dos proprietários explica que qualquer empreendimento terá que ter licenciamento ambiental

O representante dos proprietários do Mato do Júlio, Paulo Mallmann, tentou falar, mas foi impedido por vaias e gritos. No pouco que conseguiu dizer argumentou que nada será feito sem os licenciamentos ambientais, um deles o EIA-Rima, um levantamento extremamente detalhado cuja duração é de pelo menos três anos e custa em torno de R$ 5 milhões. “Não vamos cometer nenhum atentado contra a população fazendo algo que não esteja dentro da lei”, avisou.

A audiência pública, por recomendação do Ministério Público, não deveria ter sido realizada. O presidente da Comissão Parlamentar do Mato do Júlio, vereador Marco Barbosa, havia feito uma representação para barrá-la e o MP entendeu que deveria ser cumprido o previsto no artigo 158 da lei do Plano Diretor, ou seja, realização de estudos antes de ser proposto um zoneamento.

O representante do núcleo local da Associação de Preservação da Natureza – Vale do Gravataí (APN-VG), Marcelo Domingues, uma das 12 pessoas que puderam se inscrever para falar, argumentou que a audiência “tramitava dentro de um quadro de ilegalidade. “Hoje (sexta), foi liberado o EVA. Ele deveria ter sido liberado há 45 dias.”

Domingues citou o artigo 153 da Lei Complementar 11 de 2007, a lei do Plano Diretor de Cachoeirinha. Nele está previsto que o Mato do Júlio será objeto de “estudos técnicos e consultas públicas, de iniciativa do Poder Executivo, buscando determinar as características das mesmas, para certificar a viabilidade de criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral ou de Unidade de Uso Sustentável, no prazo de 1 (um) ano da publicação desta Lei, quando então será definida a sua destinação e utilização”.

“Se esses estudos tivessem sido feitos na reformulação do Plano Diretor, hoje teríamos parâmetros para discutirmos. Nós entendemos que o Mato do Júlio é um patrimônio ambiental do Vale do Gravataí”, pontuou. Outros inscritos comentaram que a audiência era ilegal e que nada poderia ser deliberado.

Audiência foi informativa e não deliberativa

O presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, André Lima, explicou que a atividade tinha o mero caráter informativo e não deliberativo. Marco Barbosa, depois de encerrada a audiência que durou pouco mais de meia hora, disse à reportagem que não foi realizada a anotação das presenças e sequer foram apresentados os detalhes do zoneamento. “Tudo completamente irregular”, salientou.

Já André Lima, questionado pela reportagem, argumentou todos receberam a informação que o projeto cria a Zona Preferencialmente Residencial 5 e que 30 cópias impressas do projeto de lei foram distribuídas. O secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Elvis Valcarenghi, sustentou que o Mato do Júlio somente será da cidade quando os proprietários puderem usar a área e for executado o plano de criação do maior parque ambiental da região metropolitana, com 6,4 hectares no entorno da Casa dos Baptista.

Depois de encerrada a audiência e de ser questionado pela reportagem sobre a falta de detalhamento do zoneamento, Valgarengui explicou que a discussão de índices construtivos seria muito técnica e de domínio de poucas pessoas. A proposta de lei, contudo, estava limitada a somente 30 cópias distribuídas. Minutos depois ele informou que o material foi disponibilizado no site da Prefeitura. Nele não há a proposta de lei na íntegra e sim um PDF com detalhes do que seria uma apresentação de power point, não utilizada na audiência pública.

Comunidade poderá dar opiniões

Até o próximo dia 3 de março, interessados poderão fazer questionamentos e apresentar sugestões para a proposta de zoneamento. Segundo André Lima, as manifestações deverão ser feitas por escrito e protocoladas no Protocolo Geral da Prefeitura. “Os técnicos da secretaria de Planejamento farão a análise e se manifestarão. Toda essa documentação será anexada ao projeto de lei a ser enviado para a Câmara de Vereadores, onde estão os representantes da comunidade”, disse.

Clique aqui para acessar o EVA e a apresentação do zoneamento

Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.