Mudanças no vale-alimentação dos servidores iniciam em maio
A Prefeitura de Cachoeirinha só vai começar a conceder o vale-alimentação aos servidores municipais, usando os novos critérios de escalonamento aprovados pela Câmara de Vereadores, no dia 16 de maio. Isto porque a lei, publicada no dia 31 de março no Diário Oficial do Município deixou de trazer consigo um artigo definindo que ela entraria em vigor na sua publicação.
Sem este dispositivo, o prazo para a lei entrar em vigor segue o definido na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que no seu artigo 1º determina que “Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.”
Com as novas regras, todos os servidores deixam de receber o valor de R$ 600 reais, que passa a ser garantido apenas para quem ganha até R$ 2 mil mensais bruto. A partir deste valor, são aplicadas oito faixas tendo como referência a carga horária semanal e o salário bruto mensal.
O valor unitário do vale e a quantidade diminuem conforme a carta horária e salário do servidor. Quanto menos ele trabalha e mais ganha, menos vale vai receber (veja abaixo).
“Atualizamos este benefício à realidade econômico-financeira do município, preservando os menores salários, sem prejuízo às demais políticas públicas da cidade”, afirma o secretário municipal de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas, Gilson Stuart.
Com a revisão, o governo espera economizar R$ 5,4 milhões ao ano. A nova legislação também suspende o pagamento do benefício no período de férias, em licenças, para quem estiver afastado com remuneração mantida, em gozo de benefícios previdenciários e para quem se aposentar. Continuará a ser aplicado o desconto percentual de 20%, a título de participação do servidor.
Como fica o vale-alimentação
| Faixa | Valor unitário | Matrículas* | Percentual do Quadro |
| R$ 2 mil | R$ 25,00 | 265 | 8% |
| R$ 3 mil | R$ 20,00 | 810 | 25% |
| R$ 4 mil | R$ 17,00 | 789 | 25% |
| R$ 5 mil | R$ 16,00 | 544 | 17% |
| R$ 6 mil | R$ 14,00 | 273 | 9% |
| R$ 7 mil | R$ 13,00 | 273 | 9% |
| R$ 8 mil | R$ 12,00 | 148 | 5% |
| R$ 9 mil | R$ 11,00 | 114 | 4% |
| R$ 10 mil | R$ 11,00 | 70 | 2% |
| A partir de R$ 9 mil | R$ 10,00 | 181 | 6% |
* servidores ativos
O valor total do auxílio-alimentação, a ser pago ao servidor, terá como referência a sua carga horária semanal, observados os seguintes valores máximos:
– 24 vezes o valor unitário para servidores submetidos à carga horária igual a 40 horas semanais, independentemente da forma
– 19 vezes o valor unitário para servidores submetidos à carga horária inferior a 40 horas semanais, independentemente da forma
– 14 vezes o valor unitário para servidores submetidos à carga horária inferior a 30 horas semanais, independentemente da forma