MP veta pneus e latas de tinta em ecoponto e vereador quer encontrar alternativa
Paulinho da Farmácia argumenta que moradores que faziam esse tipo de descarte no Ecoponto Vista Alegre precisam se uma solução
Cachoeirinha – O recebimento de pneus e latas de tinta, vazias ou com sobras do produto, está suspenso no Ecoponto Vista Alegre, em Cachoeirinha, após uma vistoria do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do Ministério Público. O vereador Paulinho da Farmácia (PDT) levou o assunto à Tribuna da Câmara durante a Sessão desta terça-feira (8) e defendeu a busca de uma alternativa para o descarte desses materiais.
A atuação do Ministério Público está relacionada especificamente ao Ecoponto Vista Alegre, acompanhado pelo órgão desde a sua implantação. As regras ambientais que definem quais resíduos podem ser recebidos e as condições necessárias para armazená-los, no entanto, devem ser observadas nos três ecopontos existentes no município.
Paulinho pretende promover, na próxima segunda-feira (14), uma reunião com representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade e de Infraestrutura e Serviços Urbanos, além da Mecanicapina, empresa responsável pela operação dos três ecopontos.
Segundo o vereador, antes da suspensão, os pneus entregues no Vista Alegre permaneciam no local por três ou quatro dias até serem recolhidos por uma pessoa que fazia a destinação. As sobras de tinta eram retiradas por outro morador e utilizadas em pinturas de praças.
“Temos que encontrar uma solução para esse problema. Vamos fazer uma ata e levar ao Ministério Público para discutirmos uma alternativa”, disse o vereador, salientando que além disso é necessário um estudo para a criação de mais ecopontos em regiões que ficam afastadas dos existentes hoje.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Samuel de Souza, o GATE realizou uma vistoria no Ecoponto Vista Alegre e o caso está sendo analisado pela área de licenciamento ambiental da secretaria. A Procuradoria-Geral do Município aguarda informações para dar uma resposta ao MP.
Resíduos de tinta e pneus
A classificação dos resíduos é definida pela ABNT NBR 10004. Materiais enquadrados na Classe I são considerados perigosos quando apresentam características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou risco de contaminação. Sobras de tinta e embalagens contaminadas podem entrar nessa categoria, dependendo da composição do produto.
Uma lata completamente vazia e sem contaminação não deve ser automaticamente tratada da mesma forma que uma embalagem contendo tinta. A destinação, porém, depende das condições do material e das regras estabelecidas para o ponto de recebimento. Um ecoponto somente pode aceitar os resíduos previstos em seu licenciamento e em seu plano de operação.
Os pneus são classificados como resíduos não perigosos, mas possuem regras próprias. A Política Nacional de Resíduos Sólidos inclui o material entre os produtos sujeitos à logística reversa. Isso significa que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem organizar o retorno e a destinação ambientalmente adequada dos pneus depois do uso, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
A Resolução nº 416/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente permite que estabelecimentos comerciais e outros locais funcionem como pontos de coleta e armazenamento temporário. A norma determina, contudo, que os pneus sejam mantidos em condições que evitem danos ambientais e riscos à saúde pública, além de proibir o armazenamento a céu aberto.
O cuidado está relacionado principalmente ao acúmulo de água, que transforma pneus expostos em possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Portanto, a legislação não impede a existência de pontos de recebimento, mas exige um local adequado e uma destinação regular.
Embora a vistoria do GATE e a atuação do Ministério Público estejam relacionadas ao Ecoponto Vista Alegre, os mesmos critérios legais para recebimento, armazenamento e destinação devem ser cumpridos pelos outros dois ecopontos de Cachoeirinha.
A gestão dos espaços é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SMISU). O secretário Éder Souza informou que está analisando o caso para definir quais medidas poderão ser adotadas.
