Motociclista ganha pensão vitalícia após sofrer acidente em vala - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Empresas só podem abrir buracos e valas com autorização e devem fazer a sinalização - Foto: Divulgação

Motociclista ganha pensão vitalícia após sofrer acidente em vala

Caso aconteceu há mais de quatro anos e Justiça condenou prefeitura por entender é que deve dela fiscalizar e manter vias

Cachoeirinha – Um motociclista sofreu um grave acidente na avenida Marechal Rondon devido a uma vala aberta no asfalto, passou por cirurgias, ficou com sequelas na perna esquerda e ajuizou uma ação contra a Corsan e Prefeitura de Cachoeirinha em janeiro de 2017. A juíza 2ª Vara Cível, Lucia Rechden Lobato, considerou a ação parcialmente procedente excluíndo a Corsan e condenando a prefeitura ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais e a uma pensão vitalícia a ser calculada na fase de liquidação de sentença.

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O motociclista, que a reportagem não conseguiu localizar, foi submetido a uma perícia e ficou constatado que a fratura na perna exigiu cirurgia para colocação de uma placa com parafusos. O perito reportou que ele ficou com sequelas no movimento mas não precisou um percentual. Por isso a juíza entendeu que isto terá que ser apurado para ser definido o valor da pensão vitalícia. O advogado dele preferiu não se manifestar sobre o caso.

A sentença, que é pública, relata que o acidente foi testemunhado por uma pessoa. Ela contou que a vala na avenida tinha de oito a 12 centímetros e que a roda traseira da moto trancou na vala ocosionando a queda. A juíza entendeu que a Corsan não tinha responsabilidade, sendo ela toda da prefeitura.

“Dessa forma, resta evidenciado que o acidente ocorreu em razão da desídia da parte requerida [prefeitura], que, mesmo tendo o dever de garantir a trafegabilidade das vias públicas, foi omissa ao não efetuar de maneira diligente o dever de fiscalização das obras realizadas e/ou das condições de segurança da referida via, mormente considerando o tamanho do buraco/vala, restando assente a sua responsabilidade”, escreveu. Tanto a prefeitura quanto o motociclista ainda podem recorrer.

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Este não é o único caso de ação contra operadoras de serviços e prefeitura. O vereador Cristian Wasen, que é advogado, representa um cliente que perdeu parte de um dedo de uma das mãos ao se enroscar em fios de operadoras de telefonia na Vila City. Ele também tripulava uma moto. A ação ainda não chegou a fase de sentença. Foi a partir destes casos que ele apresentou na Câmara de Vereadores um projeto indicativo para a prefeitura criar uma lei.

O prefeito Miki Breier aceitou a sugestão e desde setembro a lei está em vigor. Concessionárias e permissionárias de serviços públicos somente podem abrir buracos ou valas em passeios públicos mediante autorização da prefeitura, exceto em casos emergenciais. Concluído o trabalho, a empresa deverá comunicar a prefeitura por escrito. O descumprimento gera uma multa de R$ 1,7 mil com acréscimo de 50% em caso de reincidência.

Wasen destaca que a lei nasceu para garantir a segurança de pedestres e motoristas além de fazer com que o poder público tenha ciência do que vem sendo executado na cidade, podendo autuar quem desrespeitar as regras. Todas as obras devem, necessariamente, serem sinalizadas, inclusive com materiais adequados para períodos noturnos.

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