Motoboys poderão ter ponto de apoio em Cachoeirinha

Lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores, mas não significa que será colocada em prática

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores aprovou uma lei abrindo a possibilidade de os motoboys terem um ponto de apoio para alimentação e hidratação bem como para uso de banheiros. O projeto do Executivo foi uma indicação da vereadora Jussara Caçapava aceita pelo prefeito Cristian Wasem.

O artigo 1º da lei estabelece que “fica instituído a possibilidade de destinação de espaço público aos motoboys, que trabalham ou trafegam pelo Município, para funcionar como ponto de apoio, denominado “Beba Água e Alimente-se”.

Isso significa que a prefeitura não fica obrigada a implantar a estrutura, apesar de a lei determinar que “as despesas relacionadas à implementação e à manutenção dos pontos de apoio ‘Beba Água e Alimente-se’ serão previstas em dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMOB)”. A lei permite que o ponto de apoio poderá ser adotado por pessoa física ou jurídica. O local previsto para a implantação, sem uma data prevista, é a zona norte da cidade, sem um endereço específico.