CACHOEIRINHA

Medeiros vai cobrar recurso contra cobrança de estacionamento em cemitério

O vereador Fernando Medeiros, um dos autores da Lei Municipal 4.318/2017, que proibe a cobrança de estacionamento em cemitérios em Cachoeirinha, disse que vai cobrar da Prefeitura de Cachoeirinha um recurso para derrubar a liminar obtida pelo Cemitério Memorial da Colina, que voltou a cobrar pelo acesso a áera de estacionamento.

O projeto aprovado na Câmara foi assinado também pelos vereadores Paulinho da Farmácia e Manoel D`Ávila, todos do PDT, além de Rubens Otávio, do PMDB. A tramitação da matéria gerou polêmica no Legislativo e até o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que era contrário ao projeto, foi derrubado.

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Na época, Rubens Otávio argumentou que um cemitério não poderia ser comparado a um estabelecimento comercial comum, pois presta um serviço de utilidade pública e opera através de uma licença especial da Prefeitura tendo inclusive um convênio para o sepultamento de carentes.

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Além de acompanhar o desfecho do caso na Justiça, Medeiros antecipa que vai querer saber mais sobre a atual situação do Cemitério Municipal, que raramente têm vagas. “Precisamos investigar a possibilidade de uma ampliação e até mesmo ver se existe uma forma de a cidade ter outro cemitério”, afirma.

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A lei não chegou a ser sancionada pelo prefeito Miki Breier. Ele perdeu o prazo legal e coube ao presidente do Legislativo no ano passado, Marco Barbosa, fazer a sanção.

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