Maurício encontra solução para tapar buracos de ruas e avenidas
Licitação está suspensa por decisão judicial em ação movida pela empresa que acabou oferecendo o menor preço
Cachoeirinha – O prefeito em exercício, Maurício Medeiros, encontrou uma solução para resolver o problema dos buracos em ruas e avenidas depois que a licitação foi suspensa pela Justiça. A empresa RR Engenharia e Mineração entrou na Justiça com um mandado de segurança para ser incluída no certame e acabou oferecendo o menor preço. Caso isso acontecesse, conforme decisão em recurso analisado pelo Tribunal de Justiça do RS, a disputa deveria ser suspensa até o julgamento do mérito do mandado de segurança.
Medeiros explicou à reportagem na manhã desta terça-feira (9) que a falta de manutenção nos últimos meses deixou diversas ruas e avenidas em situação muito difícil e para que o problema seja resolvido, será feita uma contratação emergencial. Ela, contudo, não vai avançar sobre todos os serviços previstos na licitação, que além de tapa-buracos engloba diversos outros serviços, como drenagens pluvial e cloacal.
O contrato será apenas para uma operação de tapa-buracos e os detalhes estão sendo definidos pelas secretarias de Infraestrutura e Serviços Urbanos e secretaria de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas. Ainda não há um prazo para a assinatura do contrato e início dos trabalhos, mas o prefeito pediu agilidade no processo.
A licitação suspensa pela Justiça tem um valor estimado em R$ 18 milhões. A RR Engenharia foi inabilitada na fase de apresentação da documentação. Ela não apresentou o Balanço Patrimonial com registro na Junta Comercial e Notas Explicativas. Além disso, teria apresentado recurso contra a inabilitação fora do prazo.
A empresa sustenta na ação que por ser optante do Simples Nacional pode apresentar documentação simplificada e ainda que foi dado apenas um dia de prazo para interposição de recurso. O desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, Ricardo Torres Hermann, concedeu liminar para RR determinando que o envelope com a proposta financeira fosse aberto e no caso de ela ser a vencedora a licitação deveria ser suspensa até o julgamento do mérito.
Estão na disputa do contrato, quatro empresas, entre elas a DCS-CL Construtora e Pavimentadora Ltda, que vinha prestando o serviço até o contrato vencer há alguns meses e não ser renovado. Na Operação Ousadia, que investiga possíveis irregularidades nos contratos das empresas Urban e Eppo, responsáveis pela coleta do lixo, o Ministério Publico acabou levando todos os envelopes com as propostas financeiras. O MP não teria considerado adequado a empresa DCS-CL participar do certame, mas não apresentou justificativa que a impedisse de ser mantida na disputa. Os envelopes foram devolvidos e a licitação teve continuidade.
Esta licitação já vem sendo tentada há meses pela prefeitura. Quando o edital foi lançado, o Tribunal de Contas do Estado, em medida cautelar, questionou o edital por possibilidade de haver sobrepreço em alguns serviços. A prefeitura fez os ajustes e o TCE liberou a continuidade do certame agora barrado por decisão judicial atendendo pedido da RR Engenharia e Mineração. Não há um prazo para a Justiça decidir se a RR pode ou não ser mantida no certame e ser contratada.
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