CACHOEIRINHA

Empresa entra na Justiça e suspende licitação do tapa-buracos

Prefeitura não consegue contratar nova empresa para um contrato de R$ 18 milhões

Cachoeirinha – Primeiro foi o Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a licitação da prefeitura de Cachoeirinha para a contratação de empresa para a manutenção e restauração da malha viária e drenagem pluvial e cloacal. A prefeitura fez as correções no edital de R$ 18 milhões e foi autorizada a retomar o certame, porém na Operação Ousadia o Ministério Público levou os envelopes ainda não abertas contendo as propostas financeiras de quatro empresas.

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Entre elas está a DCS-CL Construtora e Pavimentadora Ltda, que vinha prestando serviço para a prefeitura até o contrato vencer sem que nada tivesse sido feito para um novo contrato. Esta empresa, conforme o prefeito em exercício, Maurício Medeiros, disse dias depois de tomar posse, não poderia participar a licitação por entendimento do MP e por isso os envelopes foram recolhidos. O MP acabou fazendo a devolução e a licitação foi retomada.

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Ela, contudo, foi parar na Justiça depois de a RR Engenharia e Mineração Eirele ter sido inabilitada pela Comissão Especial de Licitações atendendo recurso da DCS-SL. A RR não teria apresentado o Balanço Patrimonial com registro da Junta Comercial e Notas Explicativas. A empresa recorreu sustentando que por ser optante do Simples Nacional poderia apresentar documentação simplificada, mas o recurso entrou depois do prazo.

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Sem obter sucesso na Comissão Especial de Licitações, a RR recorreu ao judiciário. Em primeira instância viu negado o pedido de liminar e recorreu ao Tribunal de Justiça obtendo a suspensão da licitação. A Prefeitura se manifestou defendendo a abertura do envelope da RR pela urgência do serviço a ser prestado já que a cidade está sem manutenção de ruas e redes há vários meses.

O desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Ricardo Torres Hermann, autorizou a abertura do envelope com a proposta financeira nesta quinta-feira (4). Ele foi aberto no final da manhã desta sexta-feira (5) e, segundo a secretária de Modernização Administrativa e Gestão de Pessoas, Aline Mello, a RR acabou apresentando a melhor proposta.

O problema é que a decisão judicial definiu também que no caso de a RR ser a vencedora, a licitação deveria permanecer suspensa até o julgamento do mérito da ação, ou seja, se a empresa pode ou não se manter no certame. Além disso, as demais empresas participantes ainda podem recorrer das propostas financeiras ou até mesmo ingressarem na Justiça.

O caso agora vai passar por uma avaliação. O prefeito Maurício Medeiros vai avaliar que medida poderá ser tomada e não está descartada a realização de uma contratação emergencial tendo em vista que as ruas estão há vários meses sem nenhuma manutenção e que uma decisão da Justiça pode levar meses e até anos se o caso parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Marechal Rondon, por exemplo, cuja metade pertence a Cachoeirinha, teve os buracos tapados e julho pela Prefeitura de Gravataí com o compromisso de que a próxima operação ficaria para a prefeitura de Cachoeirinha. Nas demais, a secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos vem colocando brita e areia nos buracos, que acabam saindo rapidamente quando chove.

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