Máscara passa a ser obrigatória em Gravataí nesta segunda

Decreto publicado no Diário Oficial da Prefeitura estabelece que nenhum cidadão poderá sair na rua sem estar usando máscara

Gravataí – A Prefeitura de Gravataí publicou um decreto no Diário Oficial deste domingo (26) tornando o uso de máscara obrigatório a partir desta segunda-feira (27) para todo o cidadão que sair de casa, independentemente do motivo pelo qual está na rua. Quem não estiver utilizando a proteção não poderá utilizar o transporte coletivo, pois o acesso está proibido.

Nas empresas o uso da máscara é obrigatório durante toda a jornada de trabalha, assim como para clientes que eventualmente ingressarem no estabelecimento. O descumprimento implica em multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento. O decreto deixa claro que “constitui crime, nos termos do disposto no art. 268 do Código Penal, infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

 O decreto ainda estabelece que as “autoridades municipais deverão adotar as providências cabíveis para a punição, cível, administrativa e criminal, quando for o caso, de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas”. Um Grupo de Orientadores, formado por servidores municipais, estará nas ruas orientando a população.

Confira todos os pontos do decreto:

• É obrigatória a utilização máscaras de proteção para todos os cidadãos que circularem nas ruas de Gravataí ou em qualquer ambiente não-residencial.

• Os proprietários e funcionários dos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e da construção civil, cujo funcionamento esteja autorizado, deverão utilizar máscaras de proteção durante toda a jornada de trabalho.

• Os estabelecimentos não poderão receber clientes e visitantes que não estejam utilizando máscara de proteção.

• Os trabalhadores e os usuários do transporte coletivo e individual de passageiros, incluindo nestes o serviço de táxi e o transporte regulado por aplicativos, quando em circulação em Gravataí, deverão utilizar máscaras de proteção.

• Fica proibido o transporte de passageiros que não estiverem utilizando máscaras, devendo ser recusado o acesso destes aos veículos destinados ao transporte coletivo e individual.

• Os servidores públicos, no âmbito da administração pública municipal, deverão utilizar máscaras durante toda a jornada de trabalho.

• A administração pública não poderá receber em suas dependências contribuintes e visitantes que não estejam utilizando máscara. Excetuam-se das medidas previstas neste artigo os serviços de saúde, os quais possuem regramento próprio.

• As máscaras referidas neste Decreto deverão ser preferencialmente caseiras, confeccionadas em tecido, devendo, obrigatoriamente, cobrir, no mínimo, o nariz e a boca, e deverão ser trocadas conforme protocolo do Ministério da Saúde/Anvisa.