Mais de 127 mil vidas já foram salvas pela Patrulha Maria da Penha

Durante essa década são mais de 114 municípios atendidos e 127.539 vítimas cadastradas, tornando a patrulha uma conquista de todas as mulheres

Nesta quinta-feira (20), a Patrulha Maria da Penha comemora seus 10 anos de criação. O programa foi implementado no ano de 2012 com o objetivo de atender plenamente as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no território gaúcho.

Desenvolvida por policiais militares capacitados para atender esse tipo de demanda, a Patrulha Maria da Penha presta um atendimento pós- delito, acompanhando mulheres com medida protetiva de urgência por meio de visitas regulares. Durante essa década são mais de 114 municípios atendidos e 127.539 vítimas cadastradas, tornando a patrulha uma conquista de todas as mulheres.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha e o Programa Patrulha Maria da Penha foram batizados em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica durante 23 anos, inclusive duas tentativas de homicídio em 1983. Apesar dos fatos comprovados, Maria da Penha enfrentou uma batalha jurídica para buscar punição ao marido, que se utilizou de brechas na legislação para protelar o processo. Em função desse caso, foram criados no Brasil novos dispositivos legais, como a Lei 11.340, para garantir maior eficiência e agilidade na punição e, consequentemente, na prevenção dos casos de violência doméstica e familiar.

Como denunciar casos de Maria da Penha

Mulheres que queiram acionar a Brigada Militar devem ligar para o 190. Em caso de qualquer violência doméstica, a ligação pode ser encaminhada para uma equipe especializada, que faz o acolhimento. Existem também o número da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 – é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados.

Os tipos de violência

A Lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. Conheça alguns tipos de violência, conforme a Cartilha Em defesa delas” da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

• Humilhar, xingar e diminuir a autoestima – humilhação, desvalorização moral ou deboche.
• Tirar a liberdade de crença – restringir a ação, a decisão ou a crença.
• Fazer a mulher achar que está ficando louca – distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre sua memória e sanidade.
• Controlar e oprimir – comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, o que veste, não a deixar sair, isolar da família e amigos, procurar mensagens no celular.
• Expor a vida íntima – falar sobre a vida do casal para outros ou vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.
• Atirar objetos, sacudir e apertar os braços – tentativa de arremessar objetos com a intenção de  machucar, sacudir e segurar com força a mulher.
• Forçar atos sexuais – obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa.
• Impedir prevenção da gravidez ou obrigar aborto – impedir mulher de usar métodos contraceptivos ou obrigar mulher a abortar.
•  Controlar vida financeira – controlar, guardar ou tirar o dinheiro de uma mulher contra a sua vontade, assim como reter documentos pessoais.
• Quebrar objetos – causar danos de propósito a objetos dela.

O ciclo da violência

Saiba identificar as três principais fases do ciclo e entenda como ele funciona.

Fase 1- Aumento da Tensão: Nesse primeiro momento, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A mulher tenta acalmar o agressor, fica aflita e evita qualquer conduta que possa “provocá-lo”. As sensações são muitas: tristeza, angústia, ansiedade, medo e desilusão são apenas algumas. Em geral, a vítima tende a negar que isso está acontecendo com ela, esconde os fatos das demais pessoas e, muitas vezes, acha que fez algo de errado para justificar o comportamento violento do agressor ou que “ele teve um dia ruim no trabalho”, por exemplo. Essa tensão pode durar dias ou anos, mas como ela aumenta cada vez mais, é muito provável que a situação levará à Fase 2.

Fase 2 – Ato de Violência: Esta fase corresponde à explosão do agressor, ou seja, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. Aqui, toda a tensão acumulada na Fase 1 se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. Mesmo tendo consciência de que o agressor está fora de controle e tem um poder destrutivo grande em relação à sua vida, o sentimento da mulher é de paralisia e impossibilidade de reação. Aqui, ela sofre de uma tensão psicológica severa (insônia, perda de peso, fadiga constante, ansiedade) e sente medo, ódio, solidão, pena de si mesma, vergonha, confusão e dor. Nesse momento, ela também pode tomar decisões − as mais comuns são: buscar ajuda, denunciar, esconder-se na casa de amigos e parentes, pedir a separação e até mesmo suicidar-se. Geralmente, há um distanciamento do agressor.

Fase 3 – Arrependimento e comportamento carinhoso: Também conhecida como “lua de mel”, esta fase se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o seu relacionamento diante da sociedade, sobretudo quando o casal tem filhos. Em outras palavras: ela abre mão de seus direitos e recursos, enquanto ele diz que “vai mudar”. Há um período relativamente calmo, em que a mulher se sente feliz por constatar os esforços e as mudanças de atitude, lembrando também os momentos bons que tiveram juntos. Como há a demonstração de remorso, ela se sente responsável por ele, o que estreita a relação de dependência entre vítima e agressor. Um misto de medo, confusão, culpa e ilusão fazem parte dos sentimentos da mulher. Por fim, a tensão volta e, com ela, as agressões da Fase 1.

*Com informações do Instituto Maria da Penha