Licenciamento ambiental pode ser parcelado em Cachoeirinha

Prefeito Cristian Wasem sancionou e publicou lei de autoria do vereador Francisco Belarmino Dias Major

Cachoeirinha – A partir desta quarta-feira (5), a taxa de licenciamento ambiental em Cachoeirinha poderá ser parcelada. O vereador Francisco Belarmino Dias Major é o autor do projeto de lei aprovado no Legislativo e que foi sancionado pelo prefeito Cristian Wasem. A Lei 4921/23 foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta.

As taxas com valores de até R$ 3 mil poderão ser parceladas em até quatro vezes. Já as que forem de R$ 3 mil a R$ 6 mil, poderão ser quitadas em até seis parcelas e as que ultrapassam R$ 6 mil podem ser pagas em até oito vezes. Os pedidos de parcelamento deverão ser protocolados na prefeitura.

Quando apresentou o projeto, Major argumentou que o parcelamento era necessário para facilitar a ampliação e abertura de novos empreendimentos em Cachoeirinha, favorecendo a geração de novos empregos. Para ele, muitos investidores enfrentavam dificuldades para quitarem à vista a taxa.