Lei que regulamenta o serviço de táxi em Cachoeirinha é atualizada - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
O serviço poderá ficar mais barato - Foto: Arquivo/oreporter.net

Lei que regulamenta o serviço de táxi em Cachoeirinha é atualizada

As mudanças na lei visam a desburocratizar e baixar custos do serviço

Cachoeirinha – O Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual por Táxi (SUPTI), instituído pela Lei Nº 3905 de 2014, sofreu recentemente alterações em alguns pontos que visam a desburocratizar e baixar custos do serviço, conforme avaliação do presidente da Associação dos Taxistas de Cachoeirinha, Gilson Almeida Costa. “Nós entendíamos que algumas exigências da Lei não eram necessárias e acabavam gerando um custo extra para os motoristas, por isso a importância desta adaptação”, contou.

Ele destaca cinco pontos: “quando o permissionário falecia, a placa voltava para propriedade da Prefeitura, agora ela passa para sua família, permitindo que ela mantenha o seu sustento. As revisões de carros de 5 a 10 anos que eram quatro vezes ao ano, passou para três, evitando o custo de taxa, deslocamento, além do tempo em que o taxista poderia estar trabalhando. Outra medida é o fim da exigência do porte de atestado de saúde, já que o documento é exigido na confecção do carteirão. Outra mudança é a possibilidade de que o taxista ”folguista” possa utilizar o carteirão provisório sem fazer o curso de taxista por até 90 dias, por se tratar de um período de adaptação. E por fim, a nova Lei traz a possibilidade de utilização de aplicativos próprios para táxi. Antes não havia esta previsão”.

Compete à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade o planejamento, a regulamentação, a autorização e a fiscalização do SUPTI. A íntegra da nova Lei está publicada no Diário Oficial do Município do dia 26 de setembro de 2019.

Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.