CACHOEIRINHA

Justiça suspende processo da Granja e encurta prazo para compra

Quem ingressou com ação de usucapião e não teve o direito reconhecido pelo Judiciário terá a oportunidade de comprar o imóvel até 15 de março de 2019. A decisão foi tomada pela Justiça nesta segunda-feira (3) depois que a Habitasul Crédito Imobiliário pediu a posse de sete imóveis cujos ocupantes não queriam pagar e tentaram buscar a propriedade através da ação de usucapião, sendo derrotados em todos as instâncias.

A Justiça seguiu parecer do Ministério Público e decidiu que os moradores deverão negociar com a Habitasul o pagamento, sendo a mediação feita pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), especializado em regularização fundiária urbana, em Porto Alegre.

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O processo da compra judicial também foi suspenso até 15 de março do ano que vem, assim como o novo prazo de 180 dias que começou a correr no último dia 12 de novembro. A suspensão significa que o processo fica parado até que sejam encerradas as negociações entre moradores e Habitasul via CEJUSC.

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Com a suspensão do processo, todos os ocupantes dos 1.632 imóveis que ainda não fizeram a regularização através da compra judicial deverão fazer o acerto de contas com a Habitasul até 15 de março. A CEJUSC será a responsável por fazer a mediação e caso os derrotados em ações de usucapião não efetuem a compra, a posse deverá ser passada para a Habitasul e todos deverão ser despejados. Já nos demais casos, quem não acertar o pagamento poderá ter a moradia ou prédio comercial vendido para qualquer interessado. Nesse caso, também deverão ser despejados.

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A suspensão do processo também impede novas compras judiciais e todos os benefícios que vinham sendo concedidos, como entrada parcelada e o financiamento pela Caixa Econômica Federal sem a comprovação de renda, inclusive para as pessoas que estão negativadas no SPC.

Não há ainda uma definição da data para a reunião de conciliação na CEJUSC. No despacho desta segunda-feira, a Justiça determinou que o órgão seja comunicado para tomar as providências necessárias para a mediação entre moradores e a Habitasul.

Habitasul avalia decisão judicial

A decisão da Justiça não é definitiva e cabe recurso. No despacho judicial é citada a manifestação do Ministério Público sobre a abertura da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), cujo prazo de 180 dias para a secretaria de Assistência Social, Habitação e Cidadania fazer o estudo começou a contar em 1º de outubro. Ainda não há um despacho oficial da Prefeitura considerando aplicável a Reurb no caso da Granja. Além disso, conforme o diretor comercial da Habitasul, Angelo Felipe Moleta, a empresa está avaliando as opções para se manifestar.

Já o advogado da Habitasul, Osvaldo Gauss Neto, argumenta que, no caso dos moradores que perderam as ações de usucapião, talvez seja a última oportunidade de regularizarem sua situação dos imóveis,  uma vez que ficou comprovado não haver direito de posse sobre as moradias. “Em todas as instâncias, eles tiveram o pedido de usucapião negado. Isso significa que o Judiciário reconheceu que esses moradores não têm direito ao imóvel que estão ocupando, devendo ser concedida a posse para a Habitasul nos termos da legislação”, afirma.

Comissão de Moradores

A reportagem tentou contato com a advogada da Comissão de Moradores da Granja, Clarice Zanini, sem sucesso. A informação passada por uma integrante da equipe é de que ela estaria fora do escritório durante toda a tarde e que a decisão judicial estava sendo avaliada para ser emitida uma opinião somente nesta quarta-feira (5).

Leia a decisão, na íntegra

1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha Nota de Expediente Nº 839/2018

086/1.04.0001126-2 (CNJ 0011261-97.2004.8.21.0086) – Habitasul Crédito Imobiliário S/A (pp. Daniela Motta Tojal 68436/RS, Joao Dilson Ferreira 42450/RS, Julio Augusto Oliveira de Oliveira 34E781/RS, Julio Cesar Tricot Santos 32882/RS, Luiz Arthur Gomes Fogliato 33E383/RS, Marcia Chie Hara 46942/RS, Osvaldo Gauss Neto 35579/RS, Ricardo Baumann Cogan 36E048/RS e Rodrigo Hofmeister Mello 30262/RS) X Cooperativa Habitacional São Luiz Ltda (pp. Jorge Vidal dos Santos 31850/RS).

Vistos.Forme-se o próximo volume. Homologo as alienações cujos contratos se encontram acostados nos autos às fls. 1878/1914 e 1937/2026, referentes aos imóveis registrados sob matrículas nºs 12106, 12391, 12425, 12112, 11962, 11972, 12164, 12165, 13409 e 13783 do Registro de Imóveis local, que deverão ser formalizados por termo nos autos, na forma do art. 880, §2º, do NCPC, com a consequente expedição das cartas de alienação para posterior registro no Ofício de Imóveis de Cachoeirinha, bem como expedição de mandado de imissão na posse.Cumpra-se.Após, diante do pedido de adjudicação dos imóveis que tiveram as ações de usucapião julgadas improcedentes (fls. 1916/1918), considerando que as pessoas que residem no local não fazem parte do presente feito, havendo notícia de realização do REURB pelo Município, a fim de possibilitar composição entre todos os envolvidos, acolho a manifestação ministerial e autorizo que o CEJUSC de Porto Alegre, especializado em regularização fundiária urbana, promova a tentativa de conciliação da credora Habitasul com todos os ocupantes dos imóveis.Desse modo, a fim de possibilitar a conciliação, suspendo o presente feito, bem como os processos apensados a este, a contar da publicação da presente decisão, até 15.03.2019, inclusive o prazo deferido na decisão de fl. 1875, devendo o feito permanecer em Cartório.Oficie-se ao CEJUSC da Comarca de Porto Alegre, especializado em regularização fundiária, dando-se ciência da presente decisão….Diligências legais. Ainda, intimem-se as partes para que contatem os adquirentes a fim de que compareçam em cartório para assinatura dos termos de alienação e para retirada das respectivas cartas. Por fim, intime-se a parte autora para recolher 21 conduções para expedição dos mandados de imissão de posse.

Cachoeirinha, 3 de dezembro de 2018

Atualizada 03/12/2018 – 14h20min

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