Justiça nega pedido de restituição de bens de Miki Breier
Despacho da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS foi publicado nesta quinta-feira (24)
Cachoeirinha – A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS negou o pedido formulado pela defesa do prefeito Miki Breier para a restituição de bens apreendidos em sua residência na segunda fase da operação Proximidade e primeira da Ousadia. A desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja disse, em seu despacho, que os bens “contêm importantes evidências à apuração dos fatos revelados nesta ação e em diversas Medidas Cautelares”.
Dados extraídos dos aparelhos celulares, conforme o despacho, resultaram no aditamento da denúncia. Neste aditamento, o MP incluiu mais 10 pessoas na ação penal, entre elas o vereador Brinaldo Mesquita, que foi secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos quando a SKM, uma das denunciadas, prestava o serviço de capina e varrição de ruas e praças. O parlamentar já negou ter envolvimento com qualquer irregularidade.
“Importa destacar que através da referida medida [ apreensões realizadas em duas empresas e residência de dois investigados ] foi possível estancar as atividades praticadas pelos investigados, que foram descortinadas pelas evidências de fatos gravíssimos envolvendo o postulante Volmir [ Miki Breier] e demais envolvidos. Da análise dos diálogos mantidos nas conversas telefônicas entre o Prefeito, servidores e empresários revela-se o modus operandi empregado na atuação dos envolvidos”, sustenta a magistrada.
Ela ainda cita que no notebook do prefeito foi localizada uma cópia de um contrato imobiliário com uma construtora. “Assim, a fim de preservar a apuração dos fatos, que não são poucos, entendo inviável a restituição dos bens apreendidos até que sejam apurados, na sua integralidade, os fatos ora em análise. Portanto, indefiro a restituição pretendida”, decidiu.
O processo corre em segredo de justiça e detalhes não são divulgados. Diversos documentos foram apreendidos na prefeitura e também ocorreram apreensões na residência de Miki. A defesa do prefeito sustenta não há nenhuma prova do seu envolvimento em irregularidades que teriam causado prejuízos aos cofres públicos.
ATUALIZADA – 25/03/2022 – 10h58min
