Justiça marca audiência da revisão do Plano Diretor entre MP e Prefeitura
Questões ambientais e a definição do que será feito com o Mato do Júlio estão no centro das preocupações do MP
Cachoeirinha – Está marcada para o próximo dia 5 de novembro uma audiência de conciliação entre o Ministério Público (MP) de Cachoeirinha e a Prefeitura sobre a revisão do Plano Diretor. O MP ajuizou uma ação civil coletiva em 30 de junho desse ano contra a Prefeitura pedindo liminarmente que nenhuma alteração seja realizada no Plano Diretor sem sua revisão global. O processo caiu nas mãos do então juiz da 1ª Vara, Ramiro Baptista Kalil, que se declarou impedido por ser da família que ainda detém parte da área conhecida como Mato do Júlio.
Na redistribuição, o processo agora está nas mãos do atual juiz da 1ª Vara, Cássio Benvenutti de Castro. Ele optou por chamar as partes para que cheguem a um entendimento sobre o que deve ser feito. Não havendo um acordo, ele vai tomar a decisão.
O presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, André Lima, já disse em várias oportunidades que não vê a necessidade de uma revisão geral. Segundo ele, os ajustes vêm ocorrendo ao longo dos anos.
Já o promotor Michael Flach argumentou no pedido a necessidade de o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) ser cumprido. “Apesar de alterações pontuais ao longo dos anos, o Município não promoveu a revisão global obrigatória a cada 10 anos, conforme previsto em lei”, escreveu.
Questões ambientais estão no centro do pedido do MP. A Prefeitura já recebeu ao longo dos últimos anos diversas recomendações e ofícios cobrando cronogramas, participação popular e transparência nos processos de alterações da legislação. Irregularidades, no entendimento do MP, foram constatadas na composição do Conselho Municipal do Plano Diretor, incluindo a presença indevida de agentes públicos em vagas destinadas à sociedade civil, ausência de chamamento público e denúncias de favorecimento a interesses privados, principalmente de empresas responsáveis por novos condomínios.
A área do Mato do Júlio também está no interesse do MP. O parágrafo único do artigo 154 contempla ainda a Fazenda Guajuviras: “As áreas conhecidas como Mato do Júlio e Fazenda Guajuviras, Áreas de Especial Interesse Ambiental, serão objetos de estudos técnicos e consultas públicas, de iniciativa do Poder Executivo, buscando determinar as características das mesmas, para certificar a viabilidade de criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral ou de Unidade de Uso Sustentável, no prazo de 1 (um) ano da publicação desta Lei, quando então será definida a sua destinação e utilização.”
O prazo venceu em 2008 e desde então o estudo do Mato do Júlio, bem como da Fazenda Guajuviras, não foram realizados. O ex-prefeito Miki Breier tentou resolver o problema, mas a condução foi barrada pelo Ministério Público por falta do estudo prevista no Plano Diretor. Já no Governo Cristian Wasem ocorreu o aceno de o zoneamento ser feito apenas em uma faixa de terra que fica de frente para a Flores da Cunha. Com o ajuizamento da ação, a proposta não avançou.
