Justiça afasta secretário e gestor de contrato da SKM com a prefeitura

Investigação do Ministério Público aponta possíveis irregularidades e até desvio de dinheiro público

Cachoeirinha – A Operação Proximidade, desencadeada na manhã desta terça-feira (1) pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria de Prefeitos, com o apoio do Núcleo de Investigações Criminais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MPRS), da Brigada Militar e Gaeco-MPPR, tem como alvo o contrato da Prefeitura de Cachoeirinha com a empresa SKM Empreendimentos.

A empresa é a responsável pela varrição de ruas, capina e limpeza de praças entre outros serviços de limpeza urbana e no ano passado foi investigada na CPI da Limpeza Urbana por iniciativa de vereadores de oposição e acabou sendo arquivada. O relatório do trabalho da CPI, contudo, foi entregue ao Ministério Público.

Por decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, o titular da secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Léo Charão, e o gestor de contratos da secretaria, engenheiro concursado, Marco Antônio Schneider, foram afastados de suas funções. Eles estão proibidos de manter contato com servidores da Prefeitura e até mesmo de acessarem as instalações públicas. O mesmo vale para o diretor da empresa SKM. Conforme informações divulgadas pelo MP, o secretário, que na gestão passada era diretor de infraestrutura, teria ligações com o diretor da SKM. A Justiça também determinou a suspensão do contrato da empresa com a prefeitura.

Na Operação Proximidade, se investiga a ocorrência de crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verbas públicas, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As evidências são de que tenha ocorrido desvio milionário de renda pública, estimado, aproximadamente, em 45% dos valores contratados para arcar com os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos e terceirização de serviços a partir do ano de 2017.

Dois técnicos do MP permaneceram na sede da prefeitura por praticamente toda a manhã analisando contratos da SKM que pegaram no setor de compras. Busca e apreensão ainda foram realizadas na sede da secretaria e também nas residências dos investigados e da empresa SKM na cidade e em outro endereço em Curitiba.

A promotora de Justiça Criminal de Cachoeirinha, Paula Ataíde Athanasio, acompanhou a operação e para a reportagem disse que detalhes sobre a investigação deveriam ser repassados pela Procuradoria de Prefeitos. A reportagem ainda tenta contato. Já a Prefeitura, por intermédio da assessoria de imprensa, disse que vai emitir uma nota oficial. A reportagem tentou contato com Léo Charão, mas o telefone estava desligado. Não foi possível localizar o engenheiro Schneider.

O que a CPI da limpeza urbana apurou

A CP foi criada no ano passado, durante o período pré-eleitoral, para investigar possíveis irregularidades no contrato emergencial da Prefeitura com a empresa SKM Empreendimentos e Comércio Eireli, responsável por serviços de varrição de ruas, roçadas e limpeza de praças, entre outros.

A presidente da CPI na época, Jacqueline Ritter, disse que a empresa, até ser contratada em Cachoeirinha, atuava no segmento de gêneros alimentícios e construção civil. Em agosto de 2018, a vereadora chegou a ir até a sede da matriz da SKM, em Piraquara/PR e descobriu que no endereço não havia nada. A reportagem apurou na época que na área existe um galpão e um lote de terras para um futuro loteamento, cuja propriedade é da terceirizada.

Jacqueline destacou que a SKM não tinha a qualificação técnica e capacidade econômica e financeira para assumir o contrato emergencial. Já a Prefeitura argumentou que a empresa estava habilitada. O Tribunal de Contas do Estado já tinha feito apontamentos relativos ao contrato solicitando informações e relacionando pontos que deveriam ser corrigidos. O Ministério Público também já analisava o caso.

Um dos pontos mais destacados na apresentação do relatório no ano passado foi a varrição da Flores da Cunha. O contrato previa a varrição da avenida de segunda a sexta duas vezes ao dia estipulando como métrica de cálculo de cobrança o quilômetro/guia, que é popularmente chamado de sarjeta e para efeitos de medida tem 1,5 metro de largura. Acontece que isto mudou, conforme a reportagem apurou. Jacqueline salientou que a CPI levou em conta apenas documentos e não investigou nada além do que pudesse ser comprovado.

As calçadas da Flores da Cunha foram incluídas no serviço a ser realizado. Quando foi secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos, o ex-vereador Rubens Otávio teria chamado diretores da SKM para uma reunião na qual pediu que houvesse uma mudança na limpeza da avenida. Em vez de serem varridas quatro guias duas vezes ao dia, deveriam ser varridos 17,5 metros, incluindo as calçadas. Após medições, a largura acordada ficou em 14 metros. Já o cálculo da cobrança seria feito por metro quadrado, mas o contrato previa quilômetro/guia linear, ou seja, em linha reta. A alternativa foi criar um tipo de conversão da metragem quadrada para quilômetro.

O cálculo ficou assim: 14 metros multiplicado pelos 4,9 quilômetros da avenida, cujo resultado foi dividido por 1 mil. Assim, o resultado nos relatórios de cobrança aparece como 137,2 quilômetros (lineares) e não 137,2 mil metros quadrados. O engenheiro civil responsável técnico pela elaboração de contratos na secretaria, Marco Antonio Schneider, confirmou para a reportagem que isto ficou definido em uma reunião da qual Rubens Otávio participou para que o previsto no contrato fosse seguido.

O parlamentar nega tudo em entrevista no ano passado: “Eu fiquei 40 dias lá e esta empresa está prestando serviços na cidade há mais de três anos. Eu não mudei nada. O contrato tinha que ser cumprido como assinado. Se mudaram alguma coisa depois, eu não sei de nada. Quem diz que eu tenho responsabilidade são pessoas ligadas ao Governo e não daria para esperar que dissessem outra coisa.”

Depois do contrato emergencial, a Prefeitura chegou a realizar a licitação para a prestação do serviço. A BH Serviços de Limpeza Urbana chegou a buscar uma liminar na Justiça para ser declarada a vencedora, mas a SKM conseguiu cassá-la. O motivo principal para a decisão é que a BH não teria apresentado a documentação comprovando que o local que iria receber o lixo estava licenciado pela Fepam.

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