Jussara afasta servidora e Governo assume coordenação administrativa do Amarelinha

Cachoeirinha – A Prefeitura afastou preventivamente por 60 dias uma servidora e transferiu para a Secretaria-Geral de Governo a coordenação administrativa extraordinária do Acolhimento Institucional Municipal Amarelinha (AIMA). As duas medidas foram publicadas em edições extras do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (17) e representam novos desdobramentos da intervenção iniciada na semana passada no serviço que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

A Portaria nº 3.444 determina a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 25/2026 e a suspensão preventiva da servidora por 60 dias, período que poderá ser prorrogado por mais 30. O procedimento tem como base um ofício do Conselho Tutelar, datado de 15 de setembro e encaminhado à Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha, com cópias ao Gabinete da Prefeita, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e Corregedoria-Geral do Município. A portaria também cita despacho encaminhado pelo presidente da Comissão Sindicante.

A Prefeitura não informa, na portaria, a identidade da servidora nem detalha quais fatos são atribuídos a ela. O afastamento tem caráter preventivo enquanto são apuradas possíveis irregularidades.

Governo passa a coordenar intervenção

Em outra medida, o Decreto nº 9.016 colocou a Secretaria-Geral de Governo à frente da coordenação administrativa extraordinária do Amarelinha enquanto durar a intervenção. Caberá à pasta planejar, articular, acompanhar e monitorar as providências destinadas à regularização da unidade.

Na prática, a Secretaria-Geral de Governo poderá acompanhar as condições estruturais e operacionais do AIMA, incluindo infraestrutura, segurança, logística, suprimentos e necessidades de pessoal. Também poderá requisitar informações e documentos aos demais órgãos municipais, acompanhar processos administrativos e contratações relacionadas ao serviço e monitorar a implantação das medidas corretivas.

A mudança, entretanto, não retira formalmente o Amarelinha da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. O decreto estabelece que a SMCAS continua responsável pela direção técnico-assistencial, atendimento das crianças e adolescentes, elaboração dos Planos Individuais de Atendimento, execução orçamentária e financeira, contratações e interlocução técnica com o Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar e conselhos de direitos.

Emergência foi decretada por 180 dias

As novas medidas ocorrem uma semana depois de a prefeita Jussara Caçapava decretar situação de emergência administrativa por 180 dias no Serviço Municipal de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, especialmente no AIMA. O Decreto nº 9.006, publicado na sexta-feira (11), criou uma Comissão Especial de Intervenção, Acompanhamento e Reestruturação dos Serviços de Acolhimento e Proteção Social.

A decisão foi tomada após um Relatório de Comunicação de Fatos, elaborado em 9 de setembro, registrar relatos de possíveis agressões físicas e verbais, comportamentos de natureza sexual, possível exposição a conteúdo inadequado, insuficiência de supervisão e fragilidades nos cuidados com crianças e bebês. O documento também apontou problemas relacionados à alimentação, higiene, segurança, estrutura física, recreação e número de profissionais.

Entre as situações registradas estavam camas quebradas ou inadequadas, poucas oportunidades de atividades externas, dificuldade dos educadores para prestar atendimento individualizado, permanência prolongada de acolhidos nos quartos e fragilidades no controle de entrada e saída da unidade.

Na ocasião, o assessor especial do Gabinete da Prefeita, Cláudio Ávila, informou a O Repórter que o Amarelinha atendia entre 14 e 16 crianças e adolescentes, número que varia conforme os acolhimentos, incluindo desde bebês até adolescentes. Segundo ele, são encaminhadas para o serviço crianças e adolescentes que necessitam de proteção em situações como maus-tratos e abusos.

Ávila afirmou ainda que a administração havia identificado a necessidade de reformulação da Secretaria de Cidadania e Assistência Social e atribuiu parte da situação encontrada à falta de atenção ao setor na gestão anterior. “Ela não tinha um olhar adequado da antiga gestão e foi sucateando todo o sistema de acolhimento”, declarou.

O assessor também havia antecipado que poderiam ocorrer afastamentos preventivos de servidores. Questionado naquele momento sobre a existência de abuso no serviço, Ávila confirmou que havia suspeitas, mas não forneceu detalhes nem informou quem estaria envolvido. Segundo ele, o Ministério Público já acompanhava o caso.

Comdica pediu explicações

A publicação do primeiro decreto também provocou reação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O presidente do Comdica, Adriano Luz, disse ter sido surpreendido pelo teor do documento e informou que o Conselho encaminhou ofício à Prefeitura solicitando explicações sobre a situação encontrada no Amarelinha.

O decreto de quinta-feira mantém em funcionamento a Comissão Especial criada no início da intervenção. As sindicâncias, processos administrativos disciplinares, investigações e eventuais medidas cautelares contra servidores continuam sob responsabilidade da Corregedoria-Geral e das demais autoridades competentes. O texto determina que sejam assegurados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.

Além do Amarelinha, a intervenção prevê avaliações preventivas em outros serviços municipais de acolhimento. Integrantes da comissão já haviam iniciado visitas ao AIMA e ao Albergue Municipal. A Prefeitura informou que a intenção é avaliar todo o sistema municipal de acolhimento e adotar medidas de reestruturação a partir dos problemas identificados.