Isenção de IPTU pedida por Mano e aceita por Cristian é aprovada
Moradores de 101 ruas afetadas pela enchente de maio do ao passado serão beneficiados
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta terça-feira (11) a isenção de IPTU e taxa de coleta de lixo para moradores de 101 ruas afetadas pela enchente do ano passado, conforme mapeamento realizado pela Defesa Civil. A isenção vinha sendo pedida pelo vereador Mano do Parque desde o ano passado e ele chegou a apresentar um projeto de lei que acabou não avançando. O prefeito Cristian Wasem acabou aceitando o pedido e encaminhou o projeto ao Legislativo. A isenção chega a cerca de R$ 4,6 milhões.
Mano do Parque lembrou que no ano passado foi convencido pelo Líder de Governo, Otoniel Gomes, e pelo vereador da base, Gilson Stuart, em reunião na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, a parar de cobrar a isenção. O motivo era a preocupação do prefeito em conceder o benefício aos atingidos pela enchente por 2024 ser um ano eleitoral. A cidade estava em calamidade pública, mesma situação de outras que aprovaram a isenção apesar do ano eleitoral, mas Cristian Wasem temia que o projeto poderia violar a legislação eleitoral.
Com a isenção aprovada, falta apenas a publicação no Diário Oficial do Município para ela entrar em vigor, o que deve acontecer até a próxima sexta-feira (14). Os moradores das 101 ruas não precisarão requerer a isenção. Ela será processada automaticamente no sistema do IPTU da secretaria da Fazenda. Caso o morador já tenha pago o IPTU desse ano, o dinheiro será convertido em crédito para abater ou quitar pendências que eventualmente o contribuinte tenha com o fisco. Na hipótese de ele não ter pendência alguma, poderá requerer a devolução.
Para o contribuinte saber se a isenção foi lançada no seu cadastro na prefeitura, basta acessar o site e ir na área de IPTU no autoatendimento e verificar se a cobrança foi baixada no sistema. Quem não está na lista das ruas mapeadas pela defesa civil poderá requerer a isenção no protocolo da prefeitura se sua casa tiver sido alagada. Para isso terá que apresentar provas, como fotografias, da casa inundada. Confira a lista das ruas clicando aqui.
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