INSS começa a devolver descontos ilegais nesta quarta-feira
Devolução será por ordem de adesão em parcela única corrigida
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quarta-feira (24) o pagamento dos reembolsos a aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo do governo federal sobre descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios.
O reembolso será feito em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e depositado na conta onde o benefício é recebido. A ordem de pagamento seguirá a data de adesão — quem aderiu primeiro, receberá primeiro. Cerca de 600 mil pessoas já formalizaram a adesão até esta segunda-feira (21).
Segundo o Ministério da Previdência Social, 1,4 milhão de beneficiários estão aptos a receber os valores. O prazo para adesão ao acordo vai até 14 de novembro de 2025.
Quem pode aderir
Podem aderir aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da associação ou entidade responsável após 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos, de 1,9 milhão de pessoas, estão nessa situação.
A adesão é gratuita e pode ser feita de três formas:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS;
- Em agências dos Correios (mais de 5 mil municípios);
- Pelo telefone 135 (apenas para consultas e contestações).
Vantagens do acordo
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que os beneficiários não precisam contratar advogado para aderir. Além disso, quem aceitar o acordo poderá mover ação judicial contra a associação que realizou a cobrança indevida, inclusive por danos morais.
Ainda segundo o ministro, o governo realiza um pente-fino para identificar entidades idôneas e já bloqueou R$ 2,8 bilhões em ações judiciais contra associações suspeitas de fraudes.