Grupo de Trabalho faz reunião para elaboração da reforma da Previdência
Documento deve ser encaminhado para a Câmara no início do próximo ano
Cachoeirinha – O Executivo reuniu na manhã desta sexta-feira (10), os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) que vai revisar os termos do projeto de emenda à Lei Orgânica que dá início à Reforma da Previdência Municipal. O conjunto de mudanças deve ser encaminhado até dia 15 de fevereiro para a Câmara de Vereadores. “Nossa intenção é agir com responsabilidade quanto ao futuro das aposentadorias dos servidores e servidoras”, afirmou o prefeito em exercício, Maurício Medeiros.
As alterações buscam ajustar as normas de Cachoeirinha às novas regras federais, em virtude da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de 2019. Há necessidade de revisão dos requisitos para a aposentadoria, além de mudanças do cálculo da aposentadoria e pensão por morte. “Faremos um processo e elaboraremos normas justas”, apontou o secretário de Governança e Gestão, João Tardeti.
O GT já recebeu uma minuta com as sugestões do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (Simca). Fazem parte do Grupo de Trabalho:
- Paulo Daltoé, advogado da Procuradoria Municipal;
- Luciane Gonçalves, gestora técnica da Secretária de Governança e Gestão;
- Juliano Paz, secretário da Saúde;
- João Tardeti, secretário de Governança e Gestão;
- Luana Gargnin, Chefe de Gabinete do Prefeito;
- Ana Reck, representante da Câmara de Vereadores;
- Marcos Monteiro, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha (Iprec);
- Glênio Carneiro, diretor municipal; o servidor da Saúde,
- Rodnei Medeiros, fiscal municipal – ex-presidente do FUMAP;
- Carine Matos, servidora municipal;
- Adriana Veiga, representante da Secretaria de Modernização Administrativa e Gestão de Recursos;
- Roni Dávila, servidor municipal.