Gravataí adota vistorias remotas para renovação de licença sanitária

Gravataí – Pioneira no Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Gravataí implementou, neste ano, um sistema que permite a renovação da licença sanitária por meio de vistorias remotas. A medida, voltada a estabelecimentos classificados com grau de risco III, tem como objetivo agilizar os processos e facilitar a rotina dos empreendedores locais.

Para aderir à novidade, é necessário atender a alguns critérios, como: solicitar a renovação com pelo menos 90 dias de antecedência do vencimento da licença, não ter denúncias procedentes durante a vigência anterior e dispor de acesso a tecnologias de videoconferência. “A nossa intenção é facilitar, sem abrir mão da responsabilidade dos empreendedores. A desburocratização contribui para mais agilidade nos trâmites”, afirma o secretário municipal da Saúde, Régis Fonseca.

Desde a implantação da iniciativa, a Vigilância em Saúde (Viemsa) já realizou três vistorias remotas com êxito, avaliando equipamentos e estruturas físicas dos estabelecimentos. A diretora da Viemsa, Amanda Dipp, destaca o retorno positivo dos solicitantes e o sucesso das inspeções.

As vistorias online são feitas por videoconferência, preferencialmente via Google Meet, com link enviado com 24 horas de antecedência. Se a fiscalização considerar o procedimento insuficiente ou houver problemas técnicos, será agendada uma vistoria presencial.

Estabelecimentos das áreas da saúde, alimentos e produtos estão aptos a solicitar o serviço. O decreto nº 22.755 regulamenta a iniciativa e pode ser consultado na íntegra. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (51) 3600-7740 e 3600-7742 ou pelo e-mail: [email protected]. No processo digital, é obrigatório anexar o termo de vistoria remota devidamente preenchido e assinado.