Granja: audiência da AL não trouxe nenhuma novidade

A audiência pública da Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa (AL)para acompanhar a regularização do bairro Granja Esperança, realizada na noite desta segunda-feira (15) no auditório do Colégio São Mateus, serviu para atualizar os moradores sobre o andamento dos trabalhos que vêm sendo feitos nas esferas judicial, administrativa e política. Nenhuma novidade foi apresentada.
O deputado estadual Sergio Peres, presidente da Comissão, e o deputado Tarcízio Zimmermann, foram representados por seus assessores, Leandro Raupp, que é coordenador da bancada do PRB na AL, e por David Almansa. O prefeito Miki Breier abriu a audiência informando que tinha uma “notícia boa”para dar e criou uma certa expectativa. A notícia, contudo, já era de conhecimento de todos: a instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), ocorrida no último dia 1 de outubro.
Miki destacou que foi apenas um passo e que o caso é complexo. “Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance”. Já o presidente da Câmara, Rubens Otávio, salientando que não há partidarismo na busca de uma solução para o problema, disse que o Legislativo está ao lado dos moradores.
O integrante da Comissão de Moradores, José Renato dos Reis, acrescentou que há uma preocupação com o prazo fixado pela Justiça dando prioridade de compra para os atuais ocupantes dos imóveis até o dia 12 de novembro e também com o direito de moradia de todos. Ele contou que a Comissão percorreu todas as casas, mas em algumas foi mal recebida. “Fizeram deboche e menosprezaram o que estamos fazendo achando que nada vai acontecer, mas é uma minoria. O que nós queremos é uma negociação justa”, apontou. José Renato ainda lembrou das críticas feitas por ele contra a demora da Prefeitura em fazer parte dos esforços dos moradores.
Só os carentes poderão ser beneficiados
O secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Valdir Matos, não gostou da crítica e explicou que desde o início da mobilização a Prefeitura esteve ao lado dos moradores, pois ele faz parte do Executivo. Matos contou que menos da metade dos moradores entregou a documentação para a primeira fase da Reurb, que é o levantamento socioeconômico.
Este levantamento, explicou, é que vai apontar quem são os carentes que serão beneficiados por isenções de algumas taxas. A isenção do pagamento do imóvel não existirá. Logo depois de se manifestar, Matos deixou a audiência e questionado pela reportagem na saída do ginásio sobre o critério para definir quem é carente, não soube precisar. “Agora eu não sei ao certo. Pelo programa Minha Casa Minha Vida, a renda familiar tem que ser de dois salários mínimos, mas acho que vamos trabalhar com a renda familiar de cinco salários mínimos.”
Quem se enquadrar como carente, caso a Reurb seja considerada viável juridicamente para o caso da Granja, será enquadrado na Reurb de Interesse Social, a chamada Reurb-S. Os demais ficarão na Reurb de Interesse Específico, a Reurb-E. A diferença básica entre as duas é a isenção de algumas taxas, válida apenas para os considerados carentes, e a cobrança dos gastos que a Prefeitura tiver, no caso dos não carentes. O prazo para a secretaria definir se a Reurb é ou não aplicável no caso da Granja é de 180 dias e é necessário fazer uma comunicação à Justiça.
Nenhum morador escapará de pagar pelo imóvel
Independente de a Reurb ser viável ou não, nenhum morador escapará de pagar pelas casas, cuja ocupação irregular começou no dia 21 de abril de 1987. Se a Reurb acontecer de fato, uma câmara de conciliação será criada para mediar a negociação do pagamento das casas. Hoje, conforme decisão Judicial, os moradores podem fazer a compra através de um financiamento de 15 anos com uma série de facilidades, como entrada de 10% em até 12 meses e juros de 8% ao mês (abaixo do praticado no mercado imobiliário). Outras vantagens são a não necessidade de comprovar renda e o chamado “nome limpo”. Nesta comissão, o máximo que poderá acontecer é o alongamento do prazo de pagamento.
A advogada da Comissão de Moradores, Clarice Galeazzi Zanini, usou seu tempo para fazer um relato do trabalho realizado até o momento. Ela lembrou que as casas foram construídas pela Cooperativa São Luiz com recursos do antigo Banco Nacional de Habitação (BNH) repassados através da Habitasul. A cooperativa, que é a proprietária legal de todos os imóveis, não tinha dinheiro para fazer o loteamento e se socorreu da Habitasul. Com a invasão, a cooperativa tentou uma reintegração de posse e logo depois a Habitasul entrou na Justiça para reaver o dinheiro emprestado.
Advogada recorre de decisão judicial desfavorável
A Justiça considerou a avaliação feita pela Caixa Econômica Federal (CEF) com base em como as casas eram quando a ocupação iniciou e houve apenas a atualização dos valores. Na zona comercial, foi criado um diferencial e os imóveis valem um pouco mais. Clarice comentou que não concorda com a avaliação, mas não entrou em detalhes.
Ela disse ainda que tentou barrar o prazo que termina no dia 12 de novembro, mas que o pedido foi negado pela Justiça sob a alegação de que os chamados embargos de terceiros continham muitos moradores. “Agora estamos fazendo uma apelação do Tribunal de Justiça”, disse. Esta apelação é um recurso que pode ou não aceitar os argumentos da defesa dos moradores para dar mais tempo para a compra e também para rediscutir os valores dos imóveis.
Prazo que os moradores têm termina dia 12 de novembro
A Comissão Especial da AL tem quatro meses para apresentar um relatório sobre todo o problema e possíveis encaminhamentos a serem feitos. Os moradores saíram da reunião com pelo menos três certezas: Quem não for considerado carente, quem tem casas de aluguel e comércio, corre o risco de ver seus imóveis sendo vendidos para outros interessados. A outra certeza é de que o prazo de prioridade dado pela Justiça aos ocupantes termina dia 12 de novembro. A terceira é de que pela via Judicial e política está sendo feito tudo o que é possível para criar melhores condições de pagamento dos imóveis.

