Governo mantém proposta de reajuste para os municipários
Servidores queriam pelo menos a metade da defasagem salarial acumulada nos últimos anos
Cachoeirinha – Na terceira reunião de negociação salarial entre o Governo e o Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (Simca), foi mantida a proposta de um reajuste salarial de 5,44% e mais um, correspondendo a perdas, de 3,18%. O Simca, conforme aprovou a categoria em assembleia geral, buscava pelo menos 18,35%, ou seja, a metade da defasagem de 36,7% acumulada desde o início do primeiro governo Miki Breier.
O principal ponto para uma recomposição salarial maior não ser possível está no fato de a prefeitura não ter condições financeiras de arcar com o acréscimo na folha porque isso provocaria um gasto acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso isso ocorresse, o trabalho iniciado pelo governo Miki, que teve grande impacto sobre os servidores, seria todo perdido e a prefeitura, por exemplo, seria impedida de fazer o financiamento de R$ 80 milhões para diversas obras.
Na reunião desta quinta-feira (25), o prefeito Cristian Wasem reafirmou a proposta já apresentada, porém antecipando os 3,18% de dezembro para novembro, o que beneficia a categoria porque entra no 13º salário. Os 5,44% de reajuste serão retroativos a 1º de maio e pagos na folha de junho e correspondem a inflação do IPC/IEPE calculado pela UFRGS, medida de maio de 2022 a abril de 2023.
Já os 3,18% de recomposição de perdas, prometidos para dezembro de 2024, ficaram mantidos, porém dentro de uma construção de que esse percentual seria um compromisso de Governo para os próximos 10 anos até que seja zerada a defasagem acumulada durante o governo Miki. Isso, contudo, vai depender da situação financeira da prefeitura e da vontade dos próximos prefeitos.
Durante a reunião, conforme divulgado pela assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito, acompanhado do vice, João Paulo, e da equipe de secretários, assinou a lei nº 4955/2023, estabelecendo o dia 1º de maio como data-base para os reajustes e revisões anuais dos vencimentos, salários e subsídios dos servidores e empregados públicos, a ser aplicada igualmente aos proventos de aposentadoria e pensões, custeados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha.
Além disso, o prefeito revelou que há uma expectativa de aumento na arrecadação de ICMs e de outros tributos e, desta forma, será possível fazer um reestudo sobre os percentuais de reajuste e sobre o valor do vale-alimentação no final de setembro.
O governo municipal também fará um estudo para a construção de um projeto de lei para que o salário base das categorias 1 (R$ 1.210,49) e 2 (R$ 1.392,24) não seja inferior ao salário-mínimo regional (R$ 1.477,18). Este projeto é considerado importante para regularização do pagamento da parcela autônoma que a Prefeitura paga mensalmente, desde 2011, aos funcionários destas categorias como diferença dos valores.
Ficou combinado também estudo para instituir horas de atividades nas EMEIs e formação de uma comissão de estudo sobre o piso da enfermagem. Na reunião, o Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha estava representado pela coordenadora Valdete Moreira; por Carine Mattos e Raul Maia, da educação; João Boff, da assistência social, e por Jair Cardoso, dos agentes de trânsito.
Tudo o que ficou encaminhado na reunião na prefeitura será levado para uma assembleia geral da categoria, marcada para a próxima quarta-feira (31), às 17h30min, em primeira chamada, e às 18 horas, em segunda chamada. Os municipários vão decidir se aceitam ou não.
O Simca divulgou um vídeo sobre a reunião, confira: