Governo do RS lança CNH Social com 3 mil vagas sem custo

O governo do Rio Grande do Sul lançou nesta quinta-feira (8) o programa CNH Social, que vai oferecer 3 mil vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite, em evento no Palácio Piratini. A iniciativa tem como foco ampliar o acesso à habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com investimento de R$ 13,8 milhões.

A ação é coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). As vagas estão divididas entre a primeira habilitação, adição e mudança de categoria. As inscrições podem ser feitas gratuitamente de 12 de maio a 10 de julho, pela Central de Serviços do DetranRS ou presencialmente em um dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados.

Durante o lançamento, o governador relacionou a proposta do programa à responsabilidade no trânsito. Leite mencionou uma mensagem do Papa Leão XIV, divulgada pouco antes do evento, sobre a importância da paz. Segundo o governador, a formação de condutores é parte fundamental na promoção de um trânsito mais seguro. Ele defendeu que o acesso à CNH representa não apenas um direito de mobilidade, mas uma ferramenta de inclusão produtiva.

“O Estado está assumindo os custos para que pessoas de baixa renda possam acessar a habilitação com qualidade. Essa política pública gera oportunidades de trabalho, renda e desenvolvimento”, declarou.

Critérios para participar

Podem se candidatar maiores de 18 anos com residência mínima de dois anos no Rio Grande do Sul, renda familiar de até três salários mínimos e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) até 28 de fevereiro de 2025. A seleção será feita por sorteio eletrônico. Haverá também um cadastro reserva, caso existam desistências ou vagas remanescentes.

Os selecionados ficarão isentos de todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, exames teórico e prático e exame toxicológico — este último, nos casos exigidos por lei.

Distribuição das vagas

As 3 mil vagas do programa estão divididas da seguinte forma:

• 1.500 vagas para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro);
• 600 vagas para adição de categoria;
• 900 vagas para mudança de categoria, sendo:
  • 90 para categoria C (caminhão),
  • 720 para categoria D (ônibus),
  • 90 para categoria E (veículos articulados).

Restrições

Não podem participar do programa candidatos com processo de habilitação em aberto que exija reinício, quem tenha cometido crimes ao volante, nem pessoas que tenham sofrido suspensão ou cassação da CNH ou Permissão para Dirigir.

Atendimento e informações

Para facilitar o acesso, o DetranRS criou um hotsite com todas as informações sobre o programa, incluindo edital, link para inscrições, cronograma e perguntas frequentes. Os CFCs participantes e a Ouvidoria do DetranRS também estão preparados para esclarecer dúvidas dos interessados.

O diretor do DetranRS, Edir Domeneghini, destacou que a CNH Social representa uma oportunidade concreta de inclusão no mercado de trabalho. Já o secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, afirmou que a medida amplia as possibilidades de empregabilidade e empreendedorismo. O secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, ressaltou o caráter complementar da iniciativa às ações repressivas, como parte das políticas sociais do RS Seguro.

Segundo o governador, os investimentos em programas sociais só são possíveis graças ao equilíbrio fiscal alcançado pelo Estado. “Hoje conseguimos não apenas lançar ações como essa, mas garantir sua continuidade com responsabilidade e sustentabilidade fiscal”, concluiu Leite.