Fundo da Cultura de Cachoeirinha passa a ter personalidade jurídica
O deferimento do registro alinhando Cachoeirinha com o Marco Regulatório Federal da Cultura Lei 14.903, de 2024, possibilitará ao município a captação de recursos federais fundo a fundo
Cachoeirinha – Após anos de tentativas e com apoio e orientação da Receita Federal, a Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SMCELT) e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) obtiveram a criação de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para o Fundo da Cultura de Cachoeirinha (Fucca).
O deferimento do registro alinhando Cachoeirinha com o Marco Regulatório Federal da Cultura Lei 14.903, de 2024, possibilitará ao município a captação de recursos federais fundo a fundo. “É um avanço e um marco para cultura, colocando o município lado a lado com governo do Estado e governo Federal”, comentou o secretário da SMCELT, Ildo Júnior da Silva.
A existência de um CNPJ para fundos de cultura, tanto em nível municipal quanto federal, é fundamental para a gestão transparente e eficiente dos recursos destinados ao setor cultural, segundo o secretário. “Essa medida facilita o repasse de recursos, a execução de projetos e a fiscalização dos investimentos, além de promover maior segurança jurídica e credibilidade aos projetos culturais.”
