Fecomércio-RS sugere medidas para impedir aumento de ICMS

Mudanças no texto da Reforma Tributária, em Brasília, têm potencial de reverter cenário de altas na tributação, segundo a entidade

A Fecomércio-RS entregou, nesta terça-feira (5), manifestação a deputados federais da bancada gaúcha com considerações sobre a Reforma Tributária e sugestões para impedir aumentos de ICMS propostos por alguns estados, como o Rio Grande do Sul. O material trata, principalmente, sobre a substituição do ICMS pelo IBS, prevista para 2029, e o chamado mecanismo de solidariedade.

Esse item prevê a retenção de uma parcela de arrecadação dos estados e municípios, ao longo de 45 anos, que será redistribuída, para evitar perdas abruptas de receitas, tendo como parâmetro o recolhimento anterior à vigência do novo imposto: de 2024 a 2028. É o que tem levado governos estaduais a proporem aumentos em suas alíquotas de ICMS já dentro desse período, visando receber uma partilha maior de distribuição.

“Caso estados de arrecadação relevante de ICMS entrem em uma corrida perversa de aumento de alíquotas, como é o que parece acontecer, o montante total de ICMS no país irá crescer. Esse fato irá gerar duas consequências: a alíquota de referência do novo tributo estadual, IBS, irá aumentar, pois ela será definida com base no ICMS total dos estados antes da mudança; e cidadãos  dos estados que optarem por não aumentar alíquotas de ICMS, mesmo que seus governos não percam arrecadação, acabarão transferindo mais recursos para outros estados, devido ao mecanismo de solidariedade”, alerta a entidade.

A Fecomércio-RS apresentou aos parlamentares sugestões para eliminar os riscos de aumento de carga tributária. Um deles é reduzir a duração do mecanismo, proposta em 45 anos, para diminuir os incentivos ao acréscimo das alíquotas. O outro, é alterar o parâmetro para o cálculo da distribuição, tirando um período futuro (de 2024 a 2028) e utilizando um período de referência anterior: de entradas de ICMS anteriores à pandemia, ou uma média de 2022 e 2023. “O fato desse período estar à frente do presente é o que permite que entes federativos façam o uso oportunista do mecanismo de solidariedade”, traz a Federação. As sugestões serão avaliadas pelos deputados.

Governador detalha proposta de recomposição do ICMS em reunião com a Famurs

Na última segunda-feira (4), o governador Eduardo Leite participou de uma reunião com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para detalhar a proposta de recomposição da alíquota de ICMS, que foi encaminhada pelo Estado à Assembleia Legislativa. Durante a audiência, que ocorreu no auditório da sede da entidade, em Porto Alegre, Leite apresentou as razões para a medida, falou sobre os impactos da queda de arrecadação para os municípios e esclareceu dúvidas dos prefeitos.

O governador reforçou que o ajuste se faz necessário em razão das mudanças provocadas pela Reforma Tributária aprovada no Congresso, que vai estabelecer a repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) levando em conta, por 50 anos, a proporção da arrecadação de ICMS de cada Estado entre 2024 e 2028. O sistema impulsionou o movimento dos Estados pelo aumento das suas alíquotas modais de ICMS para proteger a fatia do IBS no futuro. Leite lembrou que 17 Estados já fizeram o movimento de ajuste da alíquota e destacou a perda de arrecadação que havia sido provocada pela Lei Complementar 194, em 2022.

“Não é a repetição de uma medida que já foi usada no passado no Estado, quando se aumentava impostos olhando para o desajuste das contas. Fizemos a nossa parte para reduzir despesas, com reformas profundas e medidas para colocar as contas em dia e retomar a capacidade de investimento”, explicou Leite. “Mas diante do cenário apresentado, a decisão que precisa ser tomada é sobre o futuro do Rio Grande do Sul. Não se trata de algo para este governo ou este mandato. É uma decisão que vai impactar não só os próximos anos, mas as próximas décadas. Os prefeitos são líderes regionais importantes, que recebem demandas das suas populações e precisam estar cientes desse impacto.”

Por cerca de uma hora, o governador explicou em detalhes a proposta e deu exemplos de recursos demandados para serviços de saúde, educação e segurança que serão afetados se não houver uma recomposição. Depois, respondeu a dúvidas dos gestores municipais.

Logo após o fim do encontro, o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, disse que haverá uma nova reunião com as representações das associações regionais sobre o tema, já que a Famurs representa os 497 municípios gaúchos. Porém adiantou que há um entendimento favorável sobre a necessidade de garantir os recursos para investimentos nos municípios.

“O que foi discutido tem uma razoabilidade muito grande, mostrando o risco de perdemos os investimentos que estão sendo feitos nos municípios em parceria com o Estado, e que não é da vontade de ninguém ter uma majoração da alíquota. Mas outra questão é se vamos conseguir continuar prestando serviços adequados para a população com a redução. A sociedade tem de refletir, e a resposta aparente é que não conseguiremos dar qualidade de vida para a população sem recursos para isso”, afirmou. 9Além de prefeitos, também estiveram presentes no encontro vice-prefeitos, secretários estaduais e municipais e deputados.