Falta de água em Gravataí vira alvo de CPI na Câmara
A CPI será composta por nove vereadores, entre presidente, vice-presidente, relator e seis membros, respeitando a proporcionalidade partidária prevista no Regimento Interno
Gravataí – A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou, na tarde desta quinta-feira (2), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no município. Os serviços são realizados pela empresa AEGEA/CORSAN.
A instauração da comissão ocorreu por meio do Requerimento nº 244/2026, apresentado pelo vereador Hiago Pacheco, com apoio de outros parlamentares e com base no artigo 76 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
A CPI terá como objetivo investigar problemas relacionados à qualidade e à continuidade do abastecimento de água, especialmente diante de relatos de falta recorrente do serviço em diferentes regiões da cidade. Entre os pontos que serão analisados estão a periodicidade e a duração das interrupções no fornecimento, a possível ausência de comunicação prévia à população, além de falhas estruturais ou operacionais que possam estar impactando os moradores.
Outro foco da investigação será a legalidade e a transparência das cobranças feitas aos consumidores. Os vereadores pretendem avaliar eventuais tarifas ou encargos considerados abusivos ou pouco claros, bem como verificar se os valores cobrados estão de acordo com as normas regulatórias, contratuais e com o princípio da modicidade tarifária.
Antes da aprovação do requerimento, o tema foi discutido durante a Reunião de Líderes nº 01/2026, realizada às 18h10 do mesmo dia na sala da Presidência da Câmara. Participaram do encontro os vereadores Anna Beatriz (PSD), Bombeiro Batista (Republicanos), Carlos Fonseca (Podemos), Cláudio Ávila (União Brasil), Clebes Mendes (PSDB), Hiago Pacheco (PP), Mário Peres (PL), Tedesco (MDB) e Vitalina Gonçalves (PT), além do presidente da Casa, Dila, e do líder do governo, Alex Peixe.
A comissão também deverá investigar obras públicas relacionadas ao saneamento, incluindo sistemas de abastecimento de água e redes de esgotamento sanitário. A análise irá verificar se os projetos foram executados dentro dos prazos previstos, se há obras paralisadas sem justificativa, possíveis problemas de qualidade ou vícios construtivos e eventuais transtornos causados à população.
A CPI será composta por nove vereadores, entre presidente, vice-presidente, relator e seis membros, respeitando a proporcionalidade partidária prevista no Regimento Interno. O prazo inicial de funcionamento da comissão será de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Com a criação da CPI, o Legislativo municipal reforça seu papel fiscalizador, buscando esclarecer os fatos apontados, identificar eventuais responsabilidades e propor medidas que garantam a melhoria dos serviços de abastecimento de água e saneamento, além de assegurar os direitos dos consumidores em Gravataí.
