EXCLUSIVO: Inicia a negociação para a renovação do contrato da Transbus
Conforme prevê o contrato de concessão, a empresa já manifestou oficialmente o interesse em permanecer por até mais 10 anos
Cachoeirinha – A Transbus já fez a manifestação oficial para renovar a concessão do transporte público em Cachoeirinha conforme prevê o contrato de 10 anos que vence em dezembro. A manifestação de interesse deveria ser feita com 180 dias de antecedência e agora está nas mãos da Prefeitura a decisão.
Não há ainda uma definição das bases da renovação e isto passará por uma negociação. O desejo da empresa, conforme o gerente Cliferson Pelisson, é o de fazer a renovação da frota adotando micro-ônibus com capacidade de 45 a 50 passageiros, todos equipados com ar condicionado. O projeto é também fazer a eliminação das lotações sendo adotada uma tarifa única.
Um dos grandes problemas a ser enfrentado é a revisão total do contrato para a concessão ser ajustada a uma nova realidade. Na licitação iniciada em 2008 e concluída através de sorteio em 2011 a previsão de passageiros ficou muito acima do que realmente foi transportado.
Passada uma década a realidade mudou ainda mais com o advento dos aplicativos e, desde o ano passado, a pandemia. Se antes da pandemia a empresa transportada em torno de 12 mil passageiros por dia, hoje o número caiu para menos da metade. Em dias úteis, a média está em 4,5 mil passageiros. Nos sábados são 1,2 mil e nos domingos o número não passa de 125.
Desde o ano passado, com a aprovação da Câmara, a Prefeitura vem fazendo repasses através de um fundo. Já foram aportados nos cofres da empresa mais de R$ 2,5 milhões por uma necessidade legal de ser mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Isto acontece porque toda a estrutura foi montada com a promessa de uma quantidade de passageiros que nunca se confirmou na prática.
A secretária de Segurança e Mobilidade, Tatiana Boasão, explica que agora será a oportunidade de serem feitos todos os ajustes necessários para que a prefeitura deixe de ser pressionada a reequilibrar o contrato.
Em julho do ano passado, a empresa tinha uma folha de pagamento de R$ 240 mil e gastava somente em combustível outros R$ 70 mil. Ela quase parou por conta de ameaça e não ter como pagar os funcionários já que a pandemia provocou uma queda significativa na receita. A prefeitura antecipou a compra do vale-transporte e a empresa fez um financiamento de R$ 110 mil para completar a folha. Depois, surgiu o fundo de socorro aprovado pela Câmara.
Ajustes em linhas e itinerários foram uma constante desde o início da concessão em 2011 para atender necessidades da população e, principalmente, para reduzir custos de evitar o impacto na tarifa.

Tatiana reforça que este é o momento de fazer uma revisão completa na prestação do serviço. A empresa, conforme Pelisson, já testou um micro-ônibus que reduz os custos (foto acima). A renovação da frota também significa economia em taxas de vistoria, consumo de combustível e manutenção, entre outros itens, se refletindo na tarifa.
Como vai acontecer a negociação
A renovação do contrato, conforme Tatiana, inicia com uma pesquisa a ser concluída até o final do mês por uma assessoria contratada pela secretaria. O objetivo é ouvir os usuários sobre diversos itens. O contrato de concessão ainda prevê uma avaliação de outros pontos, como qualidade dos veículos, incidência de penalidade e pagamento de multas e cumprimentos de horários e itinerários.
A prefeitura também fará exigências e definirá itinerários, linhas e horários com base no que é cumprido atualmente, mas levando em conta também a nova realidade em decorrência da pandemia. Uma das exigências será a implantação de um aplicativo de fácil utilização que permita aos usuários saberem onde está o coletivo. A secretária argumenta que isto é, antes de mais nada, uma questão de segurança já que o passageiro não precisará ficar na parada exposto a assaltos sem saber onde está o ônibus que precisar pegar.
Todos esses dados serão submetidos ao Conselho de Transportes que tem o caráter consultivo, ou seja, apenas opina e não decide. Ele tem na sua composição quatro representantes da comunidade, sendo três indicados por associações de moradores, através da UAMC e um indicado pelo Conselho Geral de Clubes de Mães. A Câmara de Vereadores tem um representante e a Prefeitura dois. A empresa e o Sindicato os Trabalhadores Rodoviários completam o grupo com uma indicação cada um.
Apesar da representação da comunidade estar contemplada no conselho e da pesquisa a ser realizada com os usuários, Tatiana destaca que é intenção da secretaria a realização de uma audiência pública, mas não há uma definição ainda devido às restrições impostas pela pandemia.
Ela acredita que até o final de julho todo o processo estará pronto para o prefeito Miki Breier decidir se renova ou não. A empresa tem pressa para assinar o contrato. Segundo Pelisson, a renovação da frota depende de financiamento bancário e o contrato é indispensável para isso. Segundo Tatiana, a empresa não deverá iniciar o novo período de concessão, caso o prefeito aprove as condições a serem negociadas, com toda a frota renovada. Deverá ser feito, salienta, uma programação de troca dos coletivos.

