Estado pode ceder áreas para regularização fundiária em Cachoeirinha

Negociação beneficiará famílias que há décadas esperam pela titularidade de suas moradias

Cachoeirinha – A secretária municipal de Habitação, Neka Fagundes, e a coordenadora Graça Svierszcz, foram recebidas na última terça-feira (29) pelo titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Estado, Fabricio Peruchin. O objetivo do encontro foi a solicitação de áreas que estão com ocupações consolidadas há mais de 15 anos, como a área do Loteamento Jardim Vitória, pertencente ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), mas que já foi doada ao município, faltando apenas a transferência do registro.

Há ainda outras áreas. Conforme Lei estadual 11.132/13 de abril de 1998, a área a do Loteamento Jardim Conquista, de propriedade do Governo Estadual, ocupada há mais de 15 anos. Atualmente tem 50% da área regularizada por meio de um Provimento Jurídico, sendo necessária apenas a doação da outra parte, para o Município finalizar a regularização. Já o loteamento Nossa Senhora Aparecida está um uma fração de terras pertencente ao Irga e a área da antiga CEDIC tem uma ocupação consolidada há mais de 20 anos.

Segundo Neka Fagundes, o resultado da reunião foi “bastante promissor”. “O secretário se mostrou muito interessado na nossa proposta e se comprometeu em dar agilidade ao processo de repasse destas áreas para Cachoeirinha”. Para o prefeito Cristian Wasem, este é mais um passo positivo na relação com o Governo do Estado, que está disposto a colaborar com a regularização fundiária da cidade, beneficiando famílias que há décadas esperam pela titularidade de suas residências.