Escândalo do Fundeb: União bloqueia repasse de recursos para Cachoeirinha

Cachoeirinha – A Prefeitura já enfrenta as consequências do “sumiço” de aproximadamente R$ 11 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nesta quinta-feira (9), o Município ficou com essa pendência no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), um serviço do Tesouro Nacional que consolida dados sobre a regularidade fiscal, financeira e previdenciária de estados, municípios e OSCs.

O CAUC é usado para verificar se esses entes estão aptos a receber recursos voluntários da União, facilitando convênios e contratos de repasse. Com a “negativação”, a Prefeitura está impedida de fazer novos convênios para receber recursos da União. Também fica bloqueada a vinda de dinheiro de emendas parlamentares e celebração de contratos de financiamentos. Somente os repasses constitucionais seguem sendo feitos sem restrições.

Segundo o assessor especial de gabinete da prefeita interina, Cláudio Ávila, quem vencer a eleição neste domingo (12) terá que procurar o Ministério da Educação para pedir ajuda sobre como o problema pode ser resolvido. A questão não é apenas a de pegar R$ 11 milhões de outras secretarias e cobrir o rombo na conta do Fundeb. É preciso saber como isso pode ser feito ou se existe outra possibilidade. Além disso, a prefeitura tem uma sindicância aberta para descobrir o que foi feito com o dinheiro da educação.

A reportagem consultou o CAUC e no extrato, no item “Encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Siope”, consta “A comprovar”. O Siope é focado no monitoramento dos gastos com educação e os Municípios devem enviar esse relatório para comprovar a aplicação das verbas que recebe.

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