Erros em edital barram licitação de escola no Chico Mendes

Prefeitura pretendia retomar a obra, mas empresas interessadas apontaram diversos erros

Cachoeirinha – Segue sem definição a retomada da obra da escola infantil no loteamento Chico Mendes, iniciada em 2010 junto com a construção das casas. Em mais de duas décadas, o loteamento passou por diversos problemas como invasões e cobranças da Caixa Econômica Federal para a devolução de R$ 4 milhões. Integrante do PAC2, a área residencial teve os problemas resolvidos pelo vice-prefeito Maurício Medeiros e a ideia agora era a de concluir a escola.

As propostas financeiras das empresas interessadas na conclusão da obra, cujo custo estimado é de R$ 892.854,94, seriam abertas no último dia 14 de fevereiro. Diante da impugnação feita pela empresa Eixo Construções e dos pedidos de esclarecimentos formulados pelas interessadas LN Engenharia e EBC Comércio e Serviços de Construções, a Comissão Permanente de Licitações decidiu suspender o certame até que a Secretaria de Planejamento e Captação de Recursos faça os ajustes no edital.

A Eixo fez diversos apontamentos sobre o conteúdo do edital. O primeiro diz respeito a exigência de recolhimento de uma caução, sendo ela escolhida, de 1% do valor estimado da obra três dia antes da abertura das propostas. Isto, conforme a empresa justificou citando entendimento do Tribunal de Contas da União, tiraria o caráter competitivo do certame. Além disso, a exigência de a empresa ter um profissional com responsabilidade técnica no seu quadro permanente, gera custo antes mesmo de a empresa saber se será a vencedora.

“A própria Administração Pública também incorre em prejuízos quando faz esse tipo de restrição, pois passa a contar com um número menor de interessados nas licitações que realiza”, aponta o engenheiro Bruno do Santos Bandeira, da Eixo.

A empresa também encontrou dados conflitantes entre o que está estabelecido no Termo de Referência da obra e a Planilha de Orçamento Global. A placa da obra, por exemplo, no Termo deveria ter 2 metros x 1,125 e na Planilha está com apenas 1 metro quadrado. Há divergência também na espessura do piso vinílico. Em uma parte, exige 7 milímetros e em outra 3,2. Além disso, esse tipo de material só pode ser assentado em um piso nivelado e este item não consta como sendo necessário, o que inviabiliza a aplicação.

Outro erro diz respeito a exigência de duas demãos de selador nas paredes, conforme o Termo de Referência. Na Planilha de Orçamento Global, a metragem é a metade do previsto para a tinta acrílica, ou seja, foi considerada apenas uma demão e não duas. Outras divergências entre os documentos foram questionadas pela empresa.  Ainda não há uma data para o novo edital corrigido ser publicado.